A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retomou na manhã desta terça-feira (13/12) a leitura dos relatórios setoriais ao Orçamento de 2012. Não há ainda acordo, apesar da proximidade da data limite, dia 16/12, na próxima sexta-feira, quando expira o limite para que a União faça os empenhos relativos às emendas parlamentares que foram apresentadas no ano passado ao Orçamento deste ano.
“O que impede um acordo é que temos dois orçamentos, um em execução, que é o de 2011 e tem prazo de empenho até dia 16 de dezembro, e outro orçamento em elaboração”, disse o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Segundo ele, deputados e senadores, principalmente os da oposição, estão ansiosos porque setores do governo ainda não fizeram o equilíbrio da disponibilidade orçamentária deste ano para suas bancadas. “Trocando em miúdos, a execução das emendas parlamentares atrapalha a votação dos relatórios setoriais. Não usada atrapalha e, se utilizada, ajuda a construção de um acordo”, disse o parlamentar.
Marcello Antunes
Confira os relatórios setoriais:
Área Temática I – Infraestrutura – Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Área Temática II – Saúde – Deputado Rui Costa (PT/BA)
Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente – Deputado José Priante (PMDB-PA)
Área Temática IV – Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano – Deputado Giroto (PMDB-MS)
Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo – Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Área Temática VII – Justiça e Defesa – Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR)
Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação – Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário – Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)
Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social – Deputado Efraim Filho (DEM/PB)
