Após o relator do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentar duas alterações ao relatório que entregou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) pediu novamente vistas sobre a matéria na manhã desta quarta-feira (14/09).
“Posso perceber no relatório do senador Luiz Henrique uma pequena alteração no artigo 3º nos incisos XVI, XVII, e XVIII, em relação ao relatório inicialmente lido e o relatório que está em apreciação”, comentou Randolfe no início de discussão da matéria.
Luiz Henrique explicou que a decisão de apresentar modificações aconteceu depois de participar de algumas reuniões na última terça-feira (13/09), inclusive com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente). A primeira mudança citada pelo relator ocorreu no artigo 3º inciso XVI alínea “d”, em que ele alterou a possibilidade dos estados e Distrito Federal decidirem sobre a supressão ou não de áreas protegidas de mata nativa, sob a justificativa de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto. Agora, essa função ficará apenas a cargo do Governo Federal.
A segunda modificação foi apenas uma emenda de redação (mudança que visa corrigir um problema lingüístico ou melhorar a técnica legislativa) no parágrafo 5º do artigo 33. Mas o senador assegurou que continuará sensível a outras alterações que se façam necessárias quando estiver relatando a matéria em outras comissões a fim de se fechar um texto “auto-aplicável”.
“Quero assegurar ao plenário desta Casa e a todos que acompanham esta sessão que teremos toda sensibilidade de construir um projeto que sirva para o desenvolvimento deste País. Que seja fiel a Constituição Federal naquilo que ela elege como prioridade na defesa do meio ambiente”, assegurou o senador catarinense sugerindo inclusive que analisará todas as 57 emendas apresentadas ao projeto, rejeitadas na CCJ, serão cuidadosamente analisadas nas outras comissões – Agricultura (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT) .
Diante da confirmação de alterações no relatório, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, concedeu vista coletiva (instrumento utilizado para retirar uma matéria de discussão e dar mais uma semana para que os senadores tenham tempo de analisá-la).
Repercussão
O senador Jorge Viana (PT-AC) conversou com a imprensa e comentou a decisão de estender o prazo para que os senadores analisem o PLC 30. Segundo ele, a proposta inicial do senador Luiz Henrique explicita problemas, o que ele avaliou como “bom”, porque seus pares já conseguem identificar problemas graves que tem no texto votado na Câmara e sugerir propostas para melhorar o Código no Senado.
“Eu penso que essa disposição de adiar por uma semana, de incorporar algumas mudanças é um avanço importante porque a Comissão de Constituição e Justiça tem agora condições de dar segurança jurídica ao texto”, argumentou.
Viana ainda falou sobre as mudanças que considera “necessárias” dentro do texto. Dentre elas, está a solução para a questão do passivo ambiental (aqueles que desmataram e que após algumas modificações em legislações ambientais ficaram em situação irregular), a diferenciação da pequena agricultura, o problema das cidades que sofrem com desastres ambientais e a criação de mecanismos de incentivo para aqueles que cuidam do meio ambiente.
Ouça o senador Jorge Viana
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Veja o relátorio do senador Luiz Henrique.
Veja o PLC 30/2011.
Catharine Rocha
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