Após apresentação de relatório do senador Luiz Henrique, os membros das comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia decidiram propor melhorias até o dia 1º de novembro.
“Código Florestal é coisa séria”. Esta era uma das mensagens que tomaram a Esplanada dos Ministérios na manhã de terça-feira (25/10), marcada pela apresentação do relatório conjunto das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA) do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011). Disponibilizada por ONGs ligadas ao meio ambiente, as mensagens pediam que aos senadores uma legislação que permitisse “produzir sem destruir”. Evocações contempladas ao longo das 19 páginas do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e pelos outros membros das duas comissões que, para atender à precisão que a proposição exige, decidiram estabelecer a data de 1º de novembro como limite para apresentação de sugestões de melhorias ao projeto, a fim de que o texto seja votado no dia 8.
Dentre as principais modificações ao projeto neste segundo relatório – sendo o primeiro apresentado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – estão: a separação entre as disposições transitórias e permanentes – que visa trazer para legalidade o agricultor que se encontra em situação irregular e reger sobre a proteção das florestas no futuro –, implementação da prática de pagamento por serviços ambientais e aumento da proteção aos manguezais. Mudanças vistas com bons olhos pelos demais senadores da Casa que tiveram 89 emendas contempladas.
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que o substitutivo apresentado por Luiz Henrique resolve uma das principais inconsistências do projeto aprovado na Câmara: a insegurança jurídica. Segundo Viana, a contradição do texto tornaria vários agricultores objetos de ações judiciais logo que a matéria fosse sancionada. “Temos uma tarefa de romper esse ciclo vicioso e lamentável que se estabeleceu. O Congresso delibera uma lei num dia e no outro ela está sendo questionada na Justiça”, comentou.
Presidente da CMA, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), avaliou que embora o PLC 30 tenha “avanços consideráveis e significativos”, é preciso que os pares continuem “participando ativamente” do debate e sugerindo aperfeiçoamentos.
O problema das cidades – Na avaliação do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) o substitutivo apresentado nesta manhã “não é o ideal, mas o possível”. Para ele, o tratamento dado à vegetação nas cidades é uma das questões que necessitam de maior dedicação e aprimoramento. Nesse sentido, anunciou a apresentação de uma emenda que obrigaria, apenas em propriedades nas áreas rurais, a manutenção de áreas de {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4171-reserva-legal}Reserva Legal{/modal}.
Luiz Henrique confirmou a ponderação de Cyro Miranda. O relator disse que o Código ainda não consegue equacionar a questão das áreas urbanas. Pediu aos colegas que continuem fazendo sugestões nesse sentido e assegurou que vai prosseguir ouvindo o Governo e estudiosos a fim de “encontrar uma solução satisfatória para as cidades”.
Agricultura familiar – O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levantou outro ponto que gostaria de ver melhor contemplado dentro da proposta: o tratamento dado ao pequeno agricultor, também chamado de agricultor familiar. Ele sugeriu um capítulo inteiro dedicado a fazer uma diferenciação desse produtor em relação aos demais. “Não seria o caso de haver uma consideração relativa aos agricultores familiares?”, questionou Suplicy também demonstrando preocupação sobre o parâmetro de referência de quatro módulos fiscais adotado para definir a pequena propriedade.
O senador Luiz Henrique explicou que os quatro módulos foram tomados com referência na Câmara dos Deputados com base na legislação que instituiu o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – política do Governo Federal destinado a oferecer crédito aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Mas também sinalizou que pretende dar à agricultura familiar um tratamento que melhor atenda às características do pequeno produtor. “A agricultura familiar é uma preocupação nossa, tanto do senador Jorge Viana quanto minha. E acho que nós podemos avançar nas negociações até o dia 8 para produzir um texto que responda às preocupações de Vossa Excelência (senador Eduardo Suplicy) e de grande parte da sociedade brasileira”.
Tramitação- A frente da mesa, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, acordou com os senadores que seria concedido um pedido de vista coletivo para que os parlamentares tivessem prazo para estudar o substituto de Luiz Henrique e propor mudanças. Ainda em comum acordo, ficou definido que o dia 1º de novembro será a data limite para apresentação de emendas nas duas comissões. A iniciativa visa dar tempo ao relator de analisar as emendas e fazer modificações antes do dia 8 de novembro, quando se pretende votar o PLC 30 na CRA e na CCT. Aprovado, o texto segue para análise na CMA.
Catharine Rocha
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Veja o projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011).
Conheça a íntegra do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
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