Foto: Alessandro Dantas
O presidente Lula criou nessa terça-feira (2) um Grupo de Trabalho que vai debater formas de regularizar os trabalhadores de aplicativos no país. O grupo será composto por membros de nove ministérios, seis sindicatos e cinco representantes dos empregadores.
Ao todo, são 45 integrantes que terão entre cinco e dez meses para oferecer alternativas para esses brasileiros e brasileiras classificados pelas empresas como autônomos. Entre as tarefas do grupo está analisar matérias no Congresso Nacional que tratam desse assunto. É o caso de projeto de lei (PL 3570/20) de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Apresentada durante a pandemia de Covid-19, em 2020, a proposta muda o Código Civil Brasileiro para criar um novo regime jurídico para essa categoria.
Além disso, assegura direitos como sindicalização, fiscalização algorítmica, relatório de controle de jornada, transparência no cálculo da remuneração, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e proibição de sanções disciplinares sumárias a esses trabalhadores.
O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, à espera da designação de um relator. Ele ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como se trata de matéria terminativa, não precisa, em princípio, passar pelo Plenário. Ou seja, se for aprovado segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
A criação de GT sobre o assunto por parte do governo Lula é comemorada por Jaques Wagner, que espera ver acelerada a tramitação de seu projeto.
“Os aplicativos precisam assumir a obrigação de amparar, de fato, os entregadores. Para isso, é fundamental que aprovemos o projeto que apresentei para criar a Lei Geral de Proteção para estes trabalhadores, garantindo mais justiça, dignidade e melhores condições de trabalho para entregadores e entregadoras em todo o país”, afirmou Wagner, que também é líder do governo no Senado.
Na mesma linha, Lula afirmou, na volta da viagem à Espanha, na semana passada, que o Brasil “precisa repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para os trabalhadores”.
Dias depois, em evento do Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, o presidente voltou a tocar no tema, reafirmando a necessidade de regulamentar a atuação dessa categoria.
“Se ele quiser continuar trabalhando no aplicativo, ele pode continuar, mas queremos que a pessoa que trabalhe no aplicativo tenha cobertura de seguridade social”, completou.
