Foto: Alessandro Dantas
A privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) vai obrigar o contribuinte a pagar duas vezes por um mesmo investimento. O alerta é do senador Jaques Wagner (PT-BA) que, nesta quarta-feira (8), participou de uma audiência pública para discutir a venda do controle acionário da empresa de gasodutos pertencente à Petrobras.
Ele lembra que a implantação da TAG já foi integralmente paga — com os impostos dos brasileiros. “Agora seria a hora de colher os frutos”, traduzidos em melhores tarifas e melhores serviços. “Mas não: vão vender para uma empresa privada que, novamente, vai querer recuperar o investimento. O contribuinte vai pagar duas vezes pela TAG”.
Jaques Wagner foi o autor do requerimento da audiência pública sobre a privatização da TAG na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). O colegiado ouviu Paulo César Ribeiro Lima, ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados, o diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacellar, Manoel Carnaúba, vice-presidente da Brasken, representando o setor produtivo das regiões Norte e Nordeste, e Marcus Cavalcanti, Secretário de Infraestrutura do estado da Bahia, representando o setor governamental da Região Nordeste.
Escancaradamente ilegal
Além disso, ressalta Wagner, o processo de privatização da TAG montado pelo governo é escancaradamente ilegal, já que não foi solicitada a obrigatória autorização do Congresso nem foi realizada licitação. Esses requisitos são exigidos por lei — e reafirmados por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) — mas estão sendo solenemente ignorados por Bolsonaro e seus comandados.
“É um processo absolutamente obscuro, sem licitação, sem esclarecimentos à sociedade”, aponta Wagner, lembrando que sequer os critérios para estabelecer o preço de venda da TAG foram dados a conhecer. “Se a égide é o combate à corrupção, nada melhor do que transparência”, cobra o senador.
Serviço essencial
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também participou da audiência pública e alertou que a venda do controle acionário da TAG significa, na prática, abrir mão de uma rede de 770 quilômetros de gasodutos que interconectam várias regiões produtoras de petróleo, refinarias, terminais e pontos de distribuição no Nordeste.
“Querem quebrar a hegemonia da Petrobras no mercado de gasodutos no País, serviço essencial para o Brasil e para o setor industrial”, resumiu Prates.
Preço do gás
Por trás dessa medida equivocada do governo está o preço e a oferta de gás para gerar energia para plantas industriais. O gás caro inviabiliza uma série de empreendimentos econômicos, como lembra Jaques Wagner, citando o caso de uma grande indústria de alumínio na Bahia, que está fechada.
O governo promete que o preço do gás vai baixar quando se “quebrar o monopólio da Petrobras”, isto é, quando vender mais um patrimônio público, no caso a TAG.
“O preço do gás vai baixar, sim. Mas não será em decorrência da privatização”, aponta Jean Paul Prates. As estimativas apontam que a entrada do gás do pré-sal, ainda em 2019, permitirá uma arrecadação de R$ 26 milhões. Em 2020, este valor subirá para R$ 50 milhões e, em 2024, R$ 100 milhões.
“A partir deste ano, teremos gás novo, que certamente será ofertado primeiramente ao mercado nacional”, observou.
