Foto: Alessandro Dantas
O senador Jaques Wagner (PT) apresentou nessa quinta-feira (10), Projeto de Decreto Legislativo para sustar portaria do Ministério da Justiça, em apoio ao Ministério da Agricultura, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos do Movimento dos Sem Terra (MST), nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo-sul baiano. Além disso, o parlamentar solicitou, por meio de requerimentos, que os órgãos expliquem o motivo da intervenção.
“A população baiana foi surpreendida com a decisão do governo federal de enviar a Força Nacional de Segurança Pública ao estado da Bahia. Questões foram levantadas quanto à forma, conteúdo e necessidade desse envio, posto que o Governo da Bahia não foi previamente informado e demandado, como se exige em uma República Federativa, o que representa uma suposta intervenção federal. Os requisitos legais não foram respeitados”, destacou Wagner.
Nos requerimentos, o senador cobra por respostas imediatas para que os trâmites sejam esclarecidos o quanto antes. “Estamos atentos e não admitiremos qualquer interferência indevida no estado. O governo federal precisa esclarecer a base legal utilizada para essa ação”, acrescentou.
