Foto: Alessandro Dantas
O senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com representações no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria-Geral da República solicitando que seja apurada a informação de que 28 órgãos, inclusive a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), estariam acessando o Cadastro Base do Cidadão, criado pelo governo, com diversas informações de brasileiros e brasileiras. Como afirma o parlamentar, a situação precisa ser investigada, pois o acesso e uso de dados dos indivíduos por instituições do Estado só podem acontecer em caso de ameaças à segurança da Nação.
“Há uma grande diferença entre compartilhamento necessário de dados e monitoramento, o que pode trazer consequências devastadoras para o cidadão comum. O próprio STF já havia se manifestado sobre as práticas de monitoramento do governo, sem legítima motivação e finalidade, caracterizando violação à intimidade, à liberdade de expressão e à dignidade das pessoas”, afirmou o senador.
Wagner lembra, ainda, que como divulgado pela imprensa, a criação desse cadastro foi feita “do dia para a noite e sem nenhum debate público”. “Assim, é preciso que o TCU e a PGR averiguem a legalidade da situação com o objetivo de trazer mais segurança e proteção à população”, completou.
