Senador Walter Pinheiro (PT-BA) leva ao Plenário do Senado a expectativa de que novo marco regulatório da indústria automobilística reduzirá guerra fiscal entre os estados brasileiros, principalmente do Nordeste.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O país vive hoje a expectativa do anúncio, pela presidenta Dilma Rousseff, do novo marco regulatório para a indústria automobilística, previsto para o próximo dia 15 de dezembro. Eu diria que essa expectativa é maior no Nordeste, onde, a depender dos critérios a serem definidos, poderá ser confirmada a implantação de novas montadoras na região.
Ninguém discute a importância de uma montadora de automóveis para o desenvolvimento de um estado, uma região ou até mesmo de um país. Tanto que, no Brasil, das mais de 40 plantas da indústria automobilística, 42 estão no Sudeste e no Sul e apenas duas no Nordeste, a Ford, na Bahia, e a Fiat, em fase de instalação em Pernambuco.
A Bahia, particularmente, vive a expectativa de implantação no Pólo Industrial de Camaçari da montadora chinesa Jac Motors. E nós sabemos que a confirmação dos investimentos anunciados pela montadora chinesa dependerá fundamentalmente dos critérios a serem definidos na nova norma, especialmente quanto a prazos de nacionalização dos componentes dos veículos a serem produzidos no Brasil.
Nossa expectativa é de que esse novo marco regulatório tenha a marca da transição, como já defendi desta tribuna, para dar oportunidade aos novos empreendimentos que buscam o Brasil para se instalar.
Defendemos, por exemplo, a aplicação de uma tabela progressiva do IPI, em função do índice de nacionalização do veículo a ser montado no país, até que sejam atingidos os 65% praticados pelas montadoras aqui instaladas.
Esse incentivo, também entendemos, deve ser vinculado a uma exigência para que a montadora que dele se beneficiar seja obrigada a transferir tecnologia dos seus produtos e igualmente investir em centros de tecnologia no país.
O novo marco regulatório para a indústria automobilística, que no nosso entendimento deve se estender a toda indústria de autopeças que circunda as montadoras, deve criar condições para a implantação de novas plantas no Nordeste, pois a despeito da região estar crescendo mais do que o resto do país, ainda guarda um grande fosso econômico e social que a separa das demais regiões brasileiras.
Para se ter idéia desse fosso, recente estudo do Banco do Nordeste aponta que a região ainda precisará de 44 anos, crescendo pelo menos um por cento acima da média do crescimento do país, para alcançar a média do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
Para comprovar a defasagem do crescimento do Nordeste em relação ao resto do país, o Banco do Nordeste mostra que enquanto o PIB per capita nacional é de R$ 16.917, o do nordestino é de R$ 8.167, ou a metade da renda nacional.
Essa realidade faz com que os Estados nordestinos pratiquem uma guerra fiscal própria, entre seus limites, uma guerra fratricida que só contribui para enfraquecer ainda mais as economias locais.
Refiro-me, especialmente, à política de concessão de incentivos de importação praticada por diversos Estados com o objetivo de aumentar a movimentação dos seus portos. Esses “corredores de importação” acabam gerando enormes desequilíbrios fiscais às unidades da Federação que não aderiram a essa prática, como é o caso da Bahia.
Essa guerra só terá uma trégua com a adoção de um recorte regional nas políticas de industrialização do governo federal. E se existe uma oportunidade para a adoção desse recorte ela está na definição do novo marco regulatório para a indústria automobilística que se espera seja anunciado na próxima semana.
Muito obrigado.
