Além do anúncio do Plano Safra 2012/2013, os produtores rurais, especialmente das regiões Nordeste e Sul, receberam, nessa quita-feira (28/06), outra notícia animadora: os agricultores atingidos por longas estiagens ou cheias poderão renegociar suas dívidas, limpar os nomes negativados em bancos de maus pagadores e acessar nova linha de crédito. A medida, divulgada pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), faz parte do relatório da Medida Provisória da Seca (MP 565/2012). O texto, que será apresentado na próxima terça-feira (03/07), às 14h, à comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP, autoriza repactuação de 100% das dívidas agrícolas de até R$ 50 mil.
A redação final da proposta está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda mas, segundo Pinheiro, o relatório com os parâmetros para a liquidação da inadimplência de acordo com o tamanho dos débitos, não deverá sofrer grandes alterações. O impacto nas contas do governo deve ficar em torno de R$ 1,5 bilhão, montante com sinalização positiva de técnicos da Fazenda. “A definição dos limites de renegociação de dívidas é a parte mais sensível que está sendo definida”, afirma Pinheiro.
Estima-se que mais de 230 mil agricultores endividados (e que estão perdendo seus bens na execução das dívidas contraídas) poderão ser beneficiados pelo acordo costurado por Pinheiro com o Governo Federal. “A aplicação desses recursos criará as condições para que o sujeito possa viver em sua terra, ter esperança e boa expectativa de vida”, avaliou Pinheiro, em discurso no plenário do Senado. Segundo Pinheiro, também fará parte da proposta regra que suspende a execução das dívidas agrícolas e os prazos processuais de cobrança imediatamente após a formalização do interesse do mutuário em repactuar a sua dívida.
Muitos agricultores, principalmente das regiões Norte e Nordeste, estão impedidos de acessar os novos créditos em função de dívidas antigas e que não foram pagas porque perderam grande parte de suas safras por causa da estiagem. Alguns inadimplentes já têm suas dívidas cobradas na Justiça, o que impediria a eficácia da MP que é a de restabelecer as condições para os produtores rurais cumprirem com suas obrigações financeiras.
Outra conquista importante, mediada pelo senador, está em reunir todas as fontes de financiamento em uma única negociação. O que facilita a liberação dos cadastros dos mutuários que têm mais de uma dívida. De acordo com o líder petista, grande parte dos produtores tem mais de uma dívida por tomarem empréstimos em linhas diferentes, como Banco do Brasil, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES).
A expectativa é de que todas essas iniciativas solucionem grande parte do problema do endividamento agrícola e garantam a continuidade da produção, especialmente em cidades interioranas, onde a economia local é mais dependente do agronegócio. “A maioria das cidades do interior da Bahia, depende da atividade agrícola e da pecuária. Portanto, esses subsídios e financiamentos do Governo são muito importantes”, destacou Walter Pinheiro.
Catharine Rocha com informações do jornal Brasil Econômico
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