Walter Pinheiro critica limitação do voto aberto a cassações e veto

:: Da redação27 de novembro de 2013 13:48

Walter Pinheiro critica limitação do voto aberto a cassações e veto

:: Da redação27 de novembro de 2013

O senador petista, defensor do voto aberto irrestrito, lamentou que seus colegas não tenham derrubado o voto secreto em todas as votações.
 

“Foi um absurdo o Senado não ter aprovado
o voto aberto em todas as circunstâncias,
perdendo a oportunidade de ser transparente”

“Foi um absurdo o Senado não ter aprovado o voto aberto em todas as circunstâncias, perdendo a oportunidade de ser transparente, e limitando o voto aberto apenas para cassação e vetos”, declarou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo após a sessão de votação da PEC 43/2013, na noite dessa terça-feira (26).

Devido à aprovação dos destaques que modificaram o texto final, ficaram abertas as votações apenas para os casos de cassações de mandatos de parlamentares e de vetos presidenciais. A decisão também ficou restrita ao Congresso, já que foi rejeitada proposta que levaria a regra geral do fim do voto secreto para todas as Casas legislativas do país.

O senador defendeu a adoção do voto aberto em todas as Casas legislativas e alertou para a grande expectativa da sociedade em relação ao fim do voto secreto.

“Quero chamar atenção no que diz respeito à possibilidade de cada eleitor acompanhar o que faz o seu senador. Independente de prefeitos ou governadores, todos nós estamos aqui graças ao eleitorado de nosso estado. A única possibilidade que o eleitor tem de acompanhar a ação dos 81 senadores é lendo no painel o que cada um faz. O voto secreto é a forma de fazer esse acompanhamento, essa prestação de contas que se estabelece através do voto”, disse.

Pinheiro ressaltou ainda a discrepância entre a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que impõe mais transparência nas gestões públicas, e a manutenção do voto secreto no Legislativo.

“De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não pode saber como o presidente da Casa vota as matérias quando elas chegam ao plenário. A transparência fica mitigada, fica nebulosa. Esse é o verdadeiro espelho opaco, que não vai refletir imagem nenhuma, que não vai perpassar a verdade do comportamento de cada um aqui. A Casa aprovou diversas leis de transparência. Na hora em que a verdade se estabelece para cada um de nós, mantermos o voto secreto”.

Pinheiro também lembrou duas situações em que a Casa traiu a si no exame de vetos. “Aprovamos por unanimidade a destinação dos recursos para o Fundo de Participação dos Estados e para o Fundo de Participação dos Municípios, decidindo que esses dois fundos deveriam receber recursos integrais, independente das isenções que o Governo Federal faz. Quando o veto, mediante o voto secreto foi apreciado, essa matéria que passou por unanimidade em plenário, foi derrotada. O próprio Senado derrotou o Senado” afirmou.

O segundo exemplo por ele citado referiu-se à apreciação do veto ao Ato Médico. “Votamos por unanimidade o projeto do Ato Médico, com direito a foto, todo mundo de jaleco branco aqui. E aí os vetos chegaram e assistimos o mesmo Senado, que posou para a foto, que fez festa neste Parlamento, chegar lá e trair seu próprio voto revogando aquela decisão que havíamos tomado por unanimidade neste plenário”, concluiu.

Com informações da Agência Senado

Leia mais:

Senado aprova voto aberto para cassações e vetos

Paim: será inadmissível se o Congresso decidir manter o voto secreto

Leia também