O senador Aníbal Diniz (PT-AC), que é Relator da Comissão que recebeu a tarefa de avaliar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), também participa do encontro. Nessa quinta-feira (28), em pronunciamento ao plenário, Aníbal antecipou que um dos principais debates do encontro será a integração entre as operadoras de internet e a atual rede de infraestrutura para garantir o acesso eficiente da internet a todos os brasileiros “O que temos de fazer é juntar esforços para fazer com que a infraestrutura de fibra ótica, disponível hoje pela nossa rede Eletrobras, possa dialogar com a Telebras e estar a serviço da concretização desse projeto fantástico, que é o Plano Nacional de Banda Larga”, disse.
A quinta edição do “Diálogos da Comunicação”, foi aberta pelo doutor em Ciência Política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), Sérgio Amadeu. Ele explicou que os avanços resultantes dos debates que antecederam a lei Nº 12.965, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril desse ano, resultaram em uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e a neutralidade da rede. “A manutenção da neutralidade como um dos princípios da Internet foi e continua sendo uma das principais lutas pela liberdade digital que se reflete diretamente na maneira como as pessoas consomem conteúdos online”.
Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes participou do debate e destacou a importância da divulgação do Marco Civil. “É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação”.
Banda Larga
Logo após a palestra sobre o Marco Civil da Internet, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal realiza a segunda reunião de avaliação da política pública do PNBL. Organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado com a parceria da Assembleia Legislativa , do Conselho Estadual de Comunicação Social e da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, o encontro vai reunir subsídios para um retório de avaliação da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre a democratização do acesso à internet de qualidade.
Na avaliação do sendor Aníbal Diniz, a reunião de avaliação anterior, realizada em Rio Branco, no mês de agosto, demonstrou claramente “o quanto as pessoas dependem de internet de boa velocidade para poder desenvolver os seus projetos”.
PNBL
O PNBL tem por objetivo fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação. Entre seus objetivos específicos estão massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; promover a inclusão digital; acelerar o desenvolvimento econômico e social; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de governo eletrônico e facilitar o uso dos serviços do Estado junto aos cidadãos; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e ampliar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.
Com informações da secretaria de comunicação da Bahia
