Walter Pinheiro propõe debates sobre Pacto Federativo

:: Da redação1 de novembro de 2011 20:09

Walter Pinheiro propõe debates sobre Pacto Federativo

:: Da redação1 de novembro de 2011

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta tarde de hoje, tratar de uma questão que julgo ser das mais importantes, principalmente levando-se em consideração o que nós fizemos, inclusive na manhã de hoje, quando aprovamos o relatório preliminar do PPA.
Isso, na minha opinião, vai na seqüência do bom debate que estamos propondo para esta Casa, para o próximo período. Aprovamos a legislação dos royalties, a nova distribuição dos royalties; aprovamos hoje o relatório preliminar do PPA, e o estamos apresentando na Comissão de Assuntos Econômicos, que julgo inclusive ser a comissão adequada, correta, para promover a apreciação de matérias dessa natureza, até porque, Senador Pimentel, é importante que fortaleçamos as comissões, o papel das comissões, e não esvaziamento das comissões, diante até das comissões especiais ou das tarefas de plenário.
Então, nós gostaríamos muito de que esse debate pudesse ser aberto, como foi aberto o debate dos royalties. Estou apresentando, em conjunto com os Senadores Delcídio Amaral e Lindbergh, uma proposta para que nós abramos o ciclo de debates sobre a questão do novo pacto federativo no Brasil.
Esta Casa vai ter de se debruçar sobre o FPE. A exigência é, inclusive, com prazo, até dezembro. Alguém poderia nos dizer, Senador Romero Jucá: Mas temos até 2012! Mas se a gente puder começar agora, melhor do que tratar as questões no afogadilho de 2012 ou na pressão de 2012. O fundamental é que façamos isso, levando em consideração principalmente a natureza dessa necessidade de distribuição de recursos hoje para o atendimento, principalmente, das questões de municípios.
O grande debate que se faz é exatamente como os recursos são distribuídos. Então, nós queremos um novo pacto federativo. Aliás, exercitamos isso na questão dos royalties. Aprendemos a lição: é possível fazer o debate devolvendo, de maneira cada vez mais responsável, a arrecadação para cada município. Poderíamos avançar consideravelmente na linha de vincularmos alguns desses recursos à saúde, à ciência e tecnologia, à infraestrutura e à educação.
Portanto, permitindo assim um nível de investimento mais ajustado e responsável. Permitindo que nós venhamos ao encontro de uma matéria que é desejo de todos nós.
Há pouco o Senador Casildo falava dela.
Qual é o percentual de investimento associado ou comparado, perdão, a arrecadação?
Se patrocinarmos um processo de novo pacto federativo, vinculação e obrigações de investimentos, nós teremos a garantia, Senadora Ana Rita, de investimentos num percentual muito maior comparado com a receita.
Esse é o primeiro aspecto que quero chamar a atenção desta casa.
Ir ao encontro do desejo de milhares de municípios nesse Brasil.
O PPA, que acabamos de votar o relatório, trabalha, por exemplo, com 4 eixos programáticos importantes. O social com R$ 2,5 trilhões, a infraestrutura com R$ 1,2 trilhão aproximadamente, o chamado desenvolvimento produtivo e ambiental com R$ 668 bilhões e os chamados especiais com R$ 104 bilhões. Os especiais compreendem fronteira, defesa e economia solidária.
É importante que o encontro desses quatro programas, que somados representam, para os próximos quatro anos do país, algo na ordem de R$ 4,5 trilhões.
Essas questões devem ter uma guarida, devem ter um amparo, devem ser constituídos também dentro de uma estrutura bem pensada em nível nacional e que permita com que cada ação chegue a ponta, com que cada iniciativa possa chegar aos municípios, que, verdadeiramente, a infraestrutura, a área da saúde, de educação, o desenvolvimento econômico e produtivo local, as questões ambientais, tão necessárias para nós aportarmos esse próximo código que vamos votar ainda na semana que vem.
Portanto, é fundamental que discutamos isso, como vamos proceder do ponto de vista da distribuição dos recursos. De que forma responsável.
Acompanhei, recentemente, Senador Pimentel, uma matéria que fala de gastos inclusive com certo nível de desvirtuamento, não do ponto de vista do desvio do dinheiro ou a malversação, mas o desvio de finalidade de municípios que recebem recursos dos royalties.
Portanto, se fizermos essa nova pactuação, se estabelecermos inclusive novos parâmetros que devem ter como referência PPE, FPM e os indicadores de cada município.
Nós vamos ter a oportunidade
Vamos ter oportunidade de promover uma justeza na aplicação dos recursos e, principalmente, justiça na distribuição dos recursos pelo nosso País afora. Então, é fundamental que façamos isso. E, aí, por que estamos propondo que isso inicie já pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e, do outro lado, na nossa Casa Vizinha ou na minha ex-Casa, façamos isso pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, congreguemos isso enquanto apreciação dos dois plenários. Então, faríamos principalmente o trato com essas matérias: royalties, FPE, FPM, dívida dos Estados e Municípios. É importante que trabalhemos isso nesse novo pacto federativo até porque, meu caro Pimentel, não é possível -, e não quero fazer nenhuma comparação – que Estados e Municípios continuem tendo uma dívida com uma taxa de juros que é o dobro da taxa de juros praticada pelo mesmo banco público ou pela mesma agência de fomento, que é o BNDES, quando se relaciona com a iniciativa privada. Então, portanto, é justo que essa distribuição seja feita, com isso, eliminaríamos essa verdadeira romaria de pires na mão na direção do Executivo nacional para que, através de pressão, um Estado consiga isso, outro, aquilo. Aí vale, numa linguagem que se usa muito, termina prevalecendo quem tem a unha maior, termina subindo na parede. Esse não pode ser o critério da política, muito menos o critério do investimento público no trato com as questões, principalmente, do atendimento às carências em cada localidade no Brasil.
Um aparte ao Senador Pimentel.
O Sr. José Pimentel (Bloco/PT – CE) – Senador Walter, quero parabenizar V. Exª pela aprovação do relatório preliminar do Plano Plurianual de 2012 a 2015, porque, ali, teremos as regras regimentais para que possamos elaborar essa importante peça orçamentária que tem impacto direto nos 5.565 Municípios, nos 26 Estados, no Distrito Federal, na União e também traz uma diretriz para todos os setores da economia brasileira para onde o Estado Nacional está direcionando as suas ações. Ao mesmo tempo, quero saudá-lo por essa agenda de interesse do pacto federativo que passa desde o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios que vai exigir uma grande dedicação inicialmente aqui do Senado Federal e deveremos ter as Comissões Permanentes como palco principal desse debate.
Estou chegando à conclusão que criar comissões diferenciadas aqui no senado Federal só leva ao esvaziamento das comissões permanentes, ao esvaziamento das comissões especiais e a um debate empobrecido. Por isso, quando V. Exª encaminha no sentido de que os debates aconteçam nas comissões permanentes, estou de pleno acordo, até porque, para os royalties do petróleo, esse foi o caminho que escolhemos e chegamos a bom resultado. Portanto, parabéns pela iniciativa de V. Exª.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Obrigado, Senador Pimentel.
Para concluir, Senadora Ana Rita, quero só chamar mais uma vez a atenção para essa importância e quero insistir nesse novo pacto federativo para a gente ir ao encontro dessa nova proposta de PPA que está sendo apresentada à Casa, um PPA, Senadora Ana Rita, que trabalha com 56,8% para o social. Ao somarmos a isso os investimentos de infraestrutura, algo em torno de 26,3%, estamos falando tranquilamente de mais de 80% dessa nossa capacidade, mais precisamente 82% de todo investimento para o próximo período de quatro anos, entendendo a necessidade de chegar à ponta com ações sociais e com ações de infraestrutura.
Portanto, é fundamental que esta Casa dê a sua contribuição. A elaboração de um novo pacto federativo não pode partir do Governo, Senadora Ana Rita. Tem que partir desta Casa. Os caminhos dessa nova pactuação têm que partir aqui do Parlamento, e deste Parlamento que, particularmente, representa o interesse não só dos Estados, mas também dos municípios, afinal de contas não se constituem Estados sem a constituição de municípios, sem a participação de municípios.
Por isso, para concluir, quero chamar a atenção para essas questões. Devemos pautar FPM, FPE, dívida de municípios e Estados, agregar isso a esse novo plano plurianual e, ao mesmo tempo, somar essas iniciativas aos royalties, e de uma vez por todas um novo pacto federativo no País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!

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