Três Propostas de Emenda Constitucional tramitam apensadas no Senado e tratam o tema de forma complexa. Para facilitar o acordo e agilizar a votação, existe a possibilidade de se destacar a obrigatoriedade de abertura do voto exclusivamente para os casos de cassação de mandato. “A negociação caminha nessa direção. As outras situações de voto fechado previstas pela Constituição devem permanecer”, afirmou Pinheiro.
O líder do PT quer que a apreciação da matéria em plenário seja prioridade antes do recesso, o que foi ratificado na reunião de líderes desta terça-feira. Pinheiro demonstrou preocupação com o grande número de projetos na fila para entrar na pauta. Ele calcula que o Legislativo tenha mais doze dias úteis de trabalho, até o início do recesso, devendo ser priorizadas a PEC que muda a cobrança de ICMS no comércio eletrônico, a PEC dos indexadores das dívidas dos Estados e Municípios e as Medidas Provisórias do Brasil Maior, da caderneta de poupança e Código Florestal.
Caso Demóstenes
Pinheiro diz que ainda há dúvidas se o fim do voto secreto já valeria para a votação do caso do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de quebra de decoro parlamentar, que deverá ser apreciado ainda este semestre. A bancada do PT, afirma o líder, é favorável ao fim do voto secreto para cassação de mandatos.
E-commerce
A votação da PEC do comércio eletrônico ainda nesse semestre agrada ao senador Walter Pinheiro, que defende a necessidade urgente de o Brasil distribuir de forma mais justa as riquezas geradas por essa modalidade de comércio. “Nós estamos falando de quase R$ 20 bilhões processados em 2011, com expectativa de se processar mais de R$ 26 bilhões em 2012. E nós continuamos ainda com uma lógica que obedece exclusivamente aos grandes centros”, explicou o senador. Isso acontece, porque o ICMS, por exemplo, acaba ficando retido nos estados de origem da mercadoria, não contribuindo para o aumento de receita nos estados onde está o comprador.
Ouça a entrevista do senador Walter Pinheiro
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