Walter Pinheiro: temos que definir “pacto fiscal” para os estados

“Não podemos atravessar este período sem duas respostas fundamentais para este momento da economia, das finanças e até da organização deste chamado pacto federativo e principalmente da administração de Estados e Municípios”, alertou.

:: Da redação7 de novembro de 2012 12:10

Walter Pinheiro: temos que definir “pacto fiscal” para os estados

:: Da redação7 de novembro de 2012

A redução da taxa de juros e o alongamento dos prazos para o pagamento das dívidas de estados e municípios são medidas que devem estar entre as prioridades do Senado neste final de legislatura, defendeu o líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), em discurso ao Plenário, nesta terça-feira (06/11). “Não podemos atravessar este período de dezembro sem duas respostas fundamentais para este momento da economia, das finanças e até da organização deste chamado pacto federativo e principalmente da administração de Estados e Municípios”, alertou o senador.

Ele lembrou que desde as negociações em torno da Resolução 72 (que encerrou a chamada “guerra dos portos”), há um compromisso de apreciar no Senado a modificação das regras referentes dívidas de Estados e Municípios. “Nós queremos reduzir essa taxa de juros – é importante isso – e, ao mesmo tempo, tratar do alongamento”, criando condições para que os entes federados “possam respirar”.8162034223_8dc2db7495_z

O discurso de Pinheiro foi acompanhado com atenção pelos governadores Cid Gomes (Ceará), Roseana Sarney (Maranhão) e Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte), presentes no Plenário do senado e com quem o senador reuniu-se logo depois, no “cafezinho” da Casa, para tratar do projeto do qual é relator e que trata das novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para Pinheiro, “é fundamental que os estados ganhem, a partir desse novo pacto fiscal, a possibilidade de contrair empréstimos. Mas é muito melhor que os estados tenham folga orçamentária para promover os investimentos a partir do que arrecadam e não a partir da contração de novos empréstimos”. Para assegurar um consenso em torno do FPE, o senador defende os estados continuem recebendo os valores atuais, com uma “regra de transição para frente, a partir do incremento [de receitas], permitindo, assim, que não haja nenhum descompasso. É a forma do consenso”, afirmou.

Cyntia Campos

 

Leia a íntegra do discurso do senador Walter Pinheiro

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