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Debitar os gastos do cidadão na conta do estado e do município onde ele reside seria uma forma mais justa de garantir a distribuição dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia, defendida pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), em plenário, na tarde desta quinta-feira (12), é utilizar o cartão SUS para fazer esse controle. Ele explicou que, com a tecnologia assegurada pelo uso do cartão, seria possível que um cidadão atendido fora de seu domicílio tenha essa despesa cobrada da unidade da federação onde ele reside e não do local onde foi atendido.
A diferença no critério é fundamental, porque a distribuição dos recursos do SUS é feita com base na população dos estados e municípios. Estados que se tornam referência no atendimento à população acabam arcando com o ônus de receber pacientes de locais diferentes e isso é considerado no rateio de recursos.
Wellington detalhou que essa realidade é muito comum em locais como Teresina, por exemplo, “que é um grande polo de saúde do Brasil, ou seja, o município recebe recursos equivalentes ao atendimento de uma população de 832 mil pessoas. No entanto, é obrigado a atuar, a receber o dobro, o triplo. Enfim, isso significa desmantelando o sistema local”, argumentou.
Para o líder, o objetivo da proposta que ele defende é que, “em qualquer atendimento que você (paciente) tiver no País, possa ter lançada a despesa para o seu estado, para o seu município. Isso é uma mudança, em minha opinião, radical tanto no controle para evitar a corrupção e também no controle para que o País tenha uma memória melhor para balizar o seu planejamento”, argumentou.
Segundo afirmou, essas e outras questões devem ser abordadas juntamente com novas fontes de financiamento para o Sistema, que estão em debate no Congresso Nacional. Na próxima quinta-feira (19), o plenário do Senado se transforma em Comissão Geral para debater o tema. O relatório do relator da comissão especial que debate novas fontes de financiamento para o SUS, Humberto Costa (PT-PE) deve apresentar seu relatório com sugestões sobre fontes de recursos capazes de fazer frente às novas despesas.
“Cito um outro exemplo, que é muito cobrado, que é a necessidade de se ter a atualização da tabela SUS. Você tem procedimentos hoje em que, claramente, o valor pago não é compatível com aquilo que os profissionais, que os empreendedores, enfim, praticam”, disse. E prosseguiu: “é um valor relativamente baixo. E assim um conjunto de exames de cirurgias. A atualização é uma necessidade, mas para isso significa necessidade de mais recursos. Garantir melhorias de saneamento, de sistemas de água, de habitabilidade adequada, de alimentação… Garantir, portanto, aquilo que evita a doença”, disse
O senador disse que, em se tratando de saúde, é preciso definir prioridades. “Além de se trabalhar melhorias na gestão, qualificação, descentralização para formação de profissionais, incluindo médico, mais residência para as especializações, mas também junto com isso equipar melhor as estruturas, as unidades”.
Ele concluiu demonstrando seu otimismo pela aprovação de uma proposta que assegure a definição da obrigatoriedade de uma aplicação mínima, pela União, para o financiamento da saúde, investimento em ações, investimento em serviços. “Aprovamos aqui, no início deste mandato, em 2011, a Emenda nº 29, que foi uma política avançada para o País na área que trata das despesas”, recordou lembrando a obrigação de que estados invistam 12% da receita corrente líquida e, os municípios, 15%, no setor, mas ainda não foi definida um percentual mínimo para a União. É isso que o Congresso deve fazer nos próximos dias.
“O que temos defendido é que possamos encontrar uma alternativa que permita à União voltar a ter uma definição de quanto aplicar como patamar mínimo a cada ano”, enfatizou.
Giselle Chassot
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