Havia um acordo que envolvia Câmara e |
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Wellington Dias (PI), criticou o comportamento da oposição na Casa, que impediu a votação do Orçamento de 2013 na madrugada desta quinta-feira (7). Um acordo firmado entre todos os líderes partidários na tarde de quarta-feira (6) havia definido que a peça orçamentária seria votada logo após a definição da questão dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os deputados mantiveram a palavra empenhada. Os senadores da oposição, capitaneados pelo líder tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) derrubaram a sessão do Senado. Assim, o Orçamento foi aprovado apenas pela metade – ou seja, pelos deputados. A decisão dos senadores só será conhecida na próxima terça-feira (12).
“Havia um acordo que envolvia Câmara e Senado para votar os vetos e em seguida o Orçamento. Na Câmara, isso foi cumprido. Mas a mesma coisa não aconteceu no Senado”, denunciou Wellington, enfatizando que a oposição havia participado desse entendimento.
Os deputados já haviam votado quando o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar a sessão, por volta de uma e meia da madrugada desta quinta-feira, após o líder do PSDB anunciar que poderia pedir verificação de quórum. O tucano insiste na tese – já superada – de que todos os vetos acumulados no Congresso devem ser votados antes do exame do Orçamento. O líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), rebateu lembrando o senador tucano, que, se este argumento fosse correto, todos os orçamentos aprovados desde o governo Collor estariam inviabilizados, já que há vetos acumulados (não apreciados) desde esse período.
Aloysio Nunes afirmou ainda que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a realização da sessão de terça-feira no Sendo. “A Constituição é clara: enquanto houver vetos que ainda não foram votados, não se pode votar nenhuma outra matéria de competência do Congresso”.
O projeto da lei orçamentária de 2013 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação acabou sendo adiada por causa da polêmica em torno dos royalties do petróleo e dos mais de três mil vetos presidenciais acumulados há mais de uma década.
Com uma previsão de receitas – e despesas – no valor total de R$ 2,28 trilhões, o Orçamento prevê investimentos de R$ 196,91 bilhões. E também confirma o salário mínimo de R$ 678.
Com informações da Agência Senado
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