Wellington defende desmembramento de tribunais regionais do trabalho

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) defendeu em plenário, nesta quarta-feira (15) o desmembramento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). “Nós precisamos no Congresso Nacional não só debater, mas pautar e dar condições de votação dessa questão. Ele reforçou que a criação do TRT em Teresina foi uma grande conquista para o estado. Ele recordou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu mais uma vez um parecer pela constitucionalidade.

“Ora, a constitucionalidade era a grande grita, a grande cobrança para essa aprovação. Então eu acredito que nós temos todas as condições de, não só travar aqui um importante debate, como também de garantir as condições de aprovação e, em seguida, tomarmos a decisão”, disse. E acrescentou que se a decisão vale para a criação do Tribunal Regional de uma determinada região ou de um Estado isoladamente, “tem que valer para todos os demais”.

Ele argumentou que a descentralização é fundamental “inclusive para a democratização do próprio Judiciário”.  E recordou que, quando era sindicalista no seu estado, precisava resolver as demandas trabalhistas dos bancários no Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão. “Cada vez que havia um dissídio coletivo; cada vez que se tinha uma ação judicial que não se resolvia na primeira instância, havia necessidade de deslocamento para o Tribunal Regional do Trabalho. Onde? Em São Luís do Maranhão, ou seja, nesse caso, para patrões e empregados – mas eu acho que do ponto de vista dos trabalhadores eles são os maiores prejudicados – tinha que haver um deslocamento para outro Estado”, recordou.

O senador argumentou que cada um dos estados e o Distrito Federal deveria ter seu próprio TRT. “Por que a presença de uma sede, de uma gestão independente, de um tribunal regional nesse Estado e por que não em outros Estados?”, questionou, lembrando que já vai longe à argumentação de que a demanda era pequena em alguns estados.

Para ele, o crescimento econômico, a alta do número de empregos e a ampliação dos empreendedores trouxeram também a compreensão dos trabalhadores sobre seus direitos, uma cobrança maior em todas as áreas e também a ampliação dos conflitos. “E isso gera demanda pela intervenção do Judiciário”, explicou.

“Se é importante a criação do de Minas Gerais, por exemplo, ou de outra Região do Brasil, por que não criar do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte? Por que não criar da Região do Amazonas, do Pará, de outros Estados da Região Norte, fazendo o desmembramento? Como aceitar a criação de tribunais para essa ou aquela Região e não atender outras? Perguntou.