Wellington defende renegociação de dívidas de pequenos agricultores

SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, Senadores Rollemberg e Cristovam, os que fazem esta Casa, os que nos ouvem no Brasil e no meu querido Piauí. Primeiro, meu querido Requião, para dizer que, se possível, subscrevo também o requerimento, que tem todo o meu apoio. Quero dizer que é algo que custou muito caro a este País a democracia, as liberdades: liberdade de imprensa, liberdade de organização, liberdade de funcionamento do Congresso.

Muitas pessoas deram a sua vida para isso acontecer, e tenho certeza de que por uma boa causa, não para que essa liberdade fosse utilizada por outros interesses que ferem os princípios mínimos da democracia. Então, eu quero dizer que concordo.

Aliás, outro tema sobre o qual vamos ter que nos debruçar é a honra. Nós somos um dos países em que a honra vale menos. Você constrói a vida inteira com duras privações, muitas vezes, para conviver em determinados segmentos, não só na política, e, de repente, você tem um completo desrespeito aos princípios democráticos.

Veja que, na legislação vigente, a coisa mais difícil é você encontrar uma decisão pelo menos à altura, reparando danos morais, reparando ferimentos à honra de homens e mulheres, enfim, de toda ordem. E são muitos os casos, não são poucos. São muitos os casos – repito – não apenas da política. Às vezes é um trabalhador, às vezes é um empresário, às vezes é alguém de uma igreja, às vezes, enfim, é também da política. E acho que isso é essencial.

Mas, vejam, o que me traz à tribuna hoje, nesta sessão de sexta-feira, é uma situação em que recebemos, no Estado de Sergipe, quando na Comissão de Desenvolvimento Regional e na Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, um apelo que tem sido comum em outros Estados, relacionado a contratos de financiamento do setor rural.

Vejam, estou falando de pequenos financiamentos para agricultores que trabalharam acreditando em um projeto que se elaborou. A partir dali, o que se registra? Primeiro, nessa lógica, a aplicação correta dos recursos. Depois os resultados – eles tinham a ver com fenômenos naturais, ora por enchente, ora por seca. Mais do que isso, às vezes por pragas, às vezes por algum problema no próprio projeto. Enfim, o fato é que houve ali um descasamento entre aquilo que estava programado de receita e aquilo que estava previsto de encargos no contrato.

Resultado: nós temos hoje milhares de brasileiros que são trabalhadores rurais, que são pequenos agricultores, que são médios agricultores, que têm uma dificuldade nas suas vidas. Estão, neste instante, com seus bens sendo penhorados em razão de uma falta de condição de atendimento.

Devo dizer que o Congresso Nacional, em alguns momentos, aprovou as condições da prorrogação. E isso sempre feito sem atender àquilo que, verdadeiramente, era a solução.

Aqui vou citar dois exemplos que foram didaticamente colocados nesse encontro, na cidade de Laranjeiras, em Sergipe. Um agricultor tomou um empréstimo de R$6 mil. Qual era o objetivo dele? O objetivo era trabalhar com caprino e ovino. Ele, além de comprar matrizes, relatou que tinha que fazer ali uma reserva, uma pastagem. E fez essa pastagem. Naquele ano, naquela região, estavam programadas condições de uma pastagem em sequeiro. Houve uma falha no período chuvoso, e ele perdeu a sua produção de pastagem, que era o alimento para os seus animais. Resultado: ele teve que comprar pastagem o ano inteiro para dar a sustentação. Isso terminou encarecendo. Ele alega que os técnicos da Emater do Estado fizeram uma vistoria, não só em relação a ele, mas em relação a vários outros agricultores. Sou testemunha de alguns casos semelhantes no meu Estado. E, a partir dessa vistoria, foi comprovado que a incidência de chuva naquele período foi muito baixa para aquela cultura. Resultado: ele teve que se desfazer de parte de seu rebanho para poder custear a manutenção de outros. E a consequência é que, no ano seguinte, novamente, ele teve irregularidade de chuvas. Veio a chover já no terceiro ano.

Muito bem. O fato é que, no caso desse financiamento de R$6 mil, no ano de 1998 – então, de 1998 para cá, são 14 anos –, ele tem hoje uma dívida que chega próximo a R$50 mil. Examinando a estratificação dessa dívida, boa parte dela são encargos colocados nos contratos de forma, assim, violenta: multas, enfim, uma série de encargos que ali são colocados. E a penalidade vai aumentando ano a ano.

Então, vejam: essa pessoa não tem a menor condição de fazer o pagamento. Pior, o valor da sua propriedade hoje não é suficiente para pagar o financiamento. Ele está tendo de empenhar sua própria casa, além da sua propriedade, para poder pagar o financiamento.

Cito esse caso e outro ainda, que me foi relatado no mesmo encontro, de um produtor do Estado de Alagoas. Esse tomou um empréstimo de mais ou menos R$230 mil, também da mesma forma. Era um criador de gado leiteiro e, de forma semelhante, aplicou corretamente o recurso. Nesse caso, além de cercas, de um açude, enfim, ele também tinha como objetivo principal uma pastagem para a produção do gado leiteiro.

Da mesma forma, por coincidência, Sergipe e Alagoas, próximos, viveram os mesmos problemas de irregularidade. Essa dívida chegou a R$3 milhões, ou seja, de R$200 mil foi para R$3 milhões.

Então, vejam, cito esses dois casos, mas posso citar também inúmeros outros. Estou aqui colocando os de outros Estados, Alagoas e Sergipe, porque são fruto dos casos apresentados no encontro que fizemos em Sergipe. Mas também há os do meu Estado, o Piauí, do Ceará, da Paraíba, da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de outras regiões fora do próprio Nordeste, do Maranhão, aliás, do Tocantins, do Espírito Santo.

Há situações em que milhares de agricultores que viveram um processo semelhante ficaram sem condições de pagamento. E hoje estão inadimplentes, sem poderem operar e, mais do que isso, perdendo, repito – se se concretizar um caso como esse –, a sua própria moradia.

Senador Cristovam, lembro-me, no início do governo do Presidente Lula, de discutirmos a área de habitação. Sou bancário, faço questão de ressaltar. Não banqueiro, mas bancário da Caixa Econômica Federal. Ali vivíamos um problema na área de habitação, que, aliás, estamos debatendo, agora, na Comissão de Assuntos Sociais. E a solução que encontravam – isso já vinha lá do Governo do Presidente Sarney, do Presidente Collor, do Presidente Fernando Henrique –, pelos contratos, eram os leilões. Leilões, nesse caso, de habitação.

Certamente, todos nós, aqui, devemos lembrar-nos da quantidade de leilões de habitação que havia neste País.

Examinando os contratos – fiz parte de uma comissão para estudá-los –, o que verificávamos?

Em primeiro lugar, havia um fundo de compensação de variação salarial, que servia para resolver parte do problema. Mas o que aconteceu? Havia um descasamento entre a política de juros de contratos para o financiamento de habitação e o salário, a remuneração dos trabalhadores: os juros subiam em um patamar, e a remuneração do trabalhador, em outro patamar muito inferior. Havia casos em que a prestação da casa já correspondia a uma vez e meia a remuneração e em que o trabalhador não havia mudado de emprego, ou seja, continuava com a mesma base salarial da época do contrato. Por quê? Porque era draconiana, violenta a política de juros, de multas, de encargos que se somavam nesse processo.

Examinando o balanço dos bancos – e é isso que estamos fazendo agora –, o que se verifica? Estamos falando de um empréstimo, de um financiamento do ano de 1998. Da mesma forma, na área de habitação, o que havia ali? Nos balanços, os bancos já reduziam seus ativos e colocavam aquilo como um empréstimo não recuperável.

Certa vez, em diálogo com o Presidente Lula, que tinha muita sensibilidade para temas como esse, sugeri a ele que convidasse o Presidente da Caixa Econômica, na época o Sr. Jorge Mattoso, para que tratássemos do assunto. O assunto foi tratado com o então Ministro da Fazenda, o Ministro Palocci, e o que se verificou foi que aquilo que estava previsto de forma expressa nos balanços dos bancos que financiavam a habitação correspondia a aproximadamente 10% ou 15% daquilo que era cobrado. Ou seja, o montante cobrado era algo em torno de R$10 bilhões, mas o montante que os bancos esperavam recuperar era algo em torno de R$600 milhões. Então, havia um descasamento. O Presidente, então, tomou a decisão de estabelecer um desconto, que chegou a 90%. V. Exª, como Governador, deve ter testemunhado isso no Paraná. Também testemunhei isso, como Governador no Piauí. V. Exª deve ter acompanhado isso também no Distrito Federal. Ou seja, deu-se um desconto que levou o valor a ser cobrado para o valor real.

Vamos imaginar um financiamento de R$6 mil. Se o atualizarmos pela inflação, isso hoje corresponderia a algo em torno de R$9 mil, não R$50 mil, como querem cobrar do agricultor. Vamos imaginar ainda que haja a cobrança de uma taxa de juros e que essa taxa, somando inflação mais juros, pudesse ser a Selic, pegando uma referência de como o Governo remunera seu dinheiro. Nesse caso, seria algo em torno de R$14 mil. Aqueles R$6 mil estariam, hoje, em torno de R$14 mil. Como vamos dizer que é uma vantagem para esse agricultor obter um desconto, vamos dizer, de 50%? Nós estamos cobrando dele 25% ou 30%, normalmente, naquilo que o Congresso tem aprovado.

Então, qual é a posição que estamos apresentando ao Governo? É a de que o Governo, da mesma forma como faz na área de habitação, examine o balanço dos bancos, o que é mesmo que os bancos têm de perspectiva para esses contratos.

O Governo, certamente, já colocou lá seu subsídio. Este, na minha visão, pelos menos o Governo tem de considerar, porque há, nesses casos, Senador Cristovam, relatos de órgãos oficiais, como a Emater e o Instituto Nacional de Meteorologia, que demonstram que ali houve irregularidade e que isso atingiu, certamente, a plantação. Os relatos foram feitos, inclusive, com decretos de emergência. Aliás, é interessante o fato de que o Governo atendeu emergencialmente esses Estados. Na época, o Governo atendeu emergencialmente esses Estados. Atendeu-os por quê? Porque reconheceu que não houve água suficiente para as pessoas nem para os animais. Ora, certamente, atingiu também a produção.

Então, o Governo precisa reconhecer isso e analisar aquilo que os bancos captaram e emprestaram, qual a perspectiva que eles têm de recebimento. Isso está nos seus ativos. E, hoje, eu lhe garanto que não passa de 10%, de 15%, de 20%, para esses financiamentos de 1997, de 1998, de 2000 e de 2001. Esse é o bolo que cria esse grande debate todo ano. Temos de fazer isso, porque, senão, todo ano, vamos ficar aqui nessa lenga-lenga, trazendo para o Congresso Nacional um pedido para renegociação da dívida dos agricultores, e não chegaremos a uma solução.

O que estou lhe dizendo é que o País precisa pensar. Não existe aqui uma política eficiente de seguro voltado para a agricultura, e essa política, pelo menos para atender aos pequenos, precisa ser subsidiada, como outros países fazem.

Vejam o caso da habitação. De novo, o Presidente Lula tomou uma decisão. Primeiro, o seguro era muito caro para a área de habitação; houve uma redução. E houve uma parcela de subsídio. Então, hoje, isso é subsidiado. Se houver algum problema nos contratos do Minha Casa, Minha Vida, há um seguro para repará-los.

Então, precisamos trabalhar uma política correta vinculada à produção, porque estamos falando de milhares de agricultores. Não são tantos assim mais. No Brasil, houve uma inversão, é bom a gente lembrar isto: mais ou menos quarenta anos atrás, aproximadamente 80% da população estavam no campo, e 20%, nas cidades. Hoje, há o inverso: talvez, menos de 20% da população estejam no campo, e aproximadamente 80%, nas regiões urbanas. O campo se esvaziou, esta é uma realidade. O Brasil sabe que quem mora nas cidades depende do campo. Hoje, pela manhã, tomamos café, e, certamente, há produtos ali que vêm do campo. Se não tivermos esse olhar, enfrentaremos, certamente, graves problemas.

O meu Estado – tenho orgulho disso – ainda é um dos poucos do Brasil em que há algo próximo a 60% da população na zona rural, mas não é fácil segurar essa população no campo, se não olhamos para a educação. Se não for possível colocar no campo aquilo que há de essencial nas cidades, certamente será muito difícil sustentar essa situação.

Ouço, com o maior prazer, V. Exª, para que possamos debater sobre esse tema.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Senador Wellington, nasci e vivi até os meus 26 anos – saí do Brasil para ficar algum tempo fora, por força das circunstâncias políticas da época – numa mesma casa em Recife e não digo que me acostumei, porque era uma coisa esporádica, mas vi os chamados retirantes na época passarem em frente à minha casa, fugindo da seca. Então, para mim e para quem conhece a história, a seca não é uma coisa de hoje. Mas há uma diferença, e o Senador Requião tem sido um dos que têm alertado o Brasil sobre isso. Hoje – isso transparece em seu discurso –, existe uma “conspiração” – coloco a palavra “conspiração” entre aspas, porque não é uma conspiração formulada inteligentemente – entre o sistema financeiro e o meio ambiente, porque a seca de hoje está se transformando em desertificação em diversas áreas. Eu visitei áreas do Rio Grande do Norte, perto da fronteira com outros Estados, que estão se transformando em deserto; já não são mais áreas secas, são desertos. O conceito é completamente diferente, são duas concepções diferentes. Na seca, quando a chuva volta, como dizia Luiz Gonzaga, a vida volta; no deserto, se chover, não volta a vida. O meio ambiente está ameaçado. Por outro lado, naquela época não havia essa interferência e desapropriação feita pelo sistema financeiro sobre os nossos pequenos produtores. Percebemos que os produtores agrícolas estão entre a seca…

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Acho que está com problemas esse microfone. Peço ao pessoal do som para não boicotar, porque é muito importante o tema.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – É parte da conspiração.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – É parte da conspiração.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Há uma seca que se transforma em desertificação e um sistema financeiro que chupa a propriedade dos pequenos produtores para os bancos. Temos de enfrentar essas duas coisas. Banco serve para dinamizar a economia, o que é necessário – o senhor, como bancário, sabe –, não para chupar a atividade econômica. E a terra tem de ser cuidada não pensando apenas na seca de hoje, deste ano, do último ano, do próximo ano – as longas secas duravam até mais de um ano –, mas pensando em uma perspectiva de longo prazo de desertificação. Há o risco de ser provocada a desertificação no nosso Nordeste. Ao mesmo tempo, há esse papel dos bancos como sugadores de recursos. O senhor falou sobre governo, sobre o que a gente sofreu no governo. Vou fazer um retrospecto. No meu governo, logo nos primeiros meses, fizemos uma prestação de contas em um CD-ROM, que, na época, era uma modernidade. Com aquele CD-ROM, que é um DVD que só é lido pelo computador, não pode ser lido em um DVD, fizeram a besteira de colocar fotos minhas.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Colocaram o quê?

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Colocaram fotos minhas num relatório feito sobre os trezentos dias de governo, fotos do governador. Eu acho isso uma grande besteira. Não devia ter sido feito isso. Não dava para dizer que isso servia para papel eleitoral, porque, nos trezentos dias de governo, faltavam três anos para a eleição seguinte, e não havia reeleição na época. A reeleição só foi aprovada em 1997, se não me engano. Algumas autoridades do Poder Judiciário consideraram que aquilo era promoção pessoal com recursos públicos. Eu acho que até pode ser, embora ninguém faça promoção pessoal com CD-ROM, que só é lido em computadores, em uma tiragem feita somente para que os funcionários soubessem do andamento das obras, do número de mães beneficiadas no Bolsa Escola, do número de obras. Mas acharam que foi uso indevido de recursos. Está claríssimo lá que não houve desvio de dinheiro, que não houve superfaturamento, que não houve enriquecimento ilícito, mas disseram que isso teria sido feito para fins de promoção pessoal, para fins eleitorais, quando faltavam três anos para a próxima eleição e quando não havia reeleição. Até aí, tudo bem! O que acontece é que, quando a gente vai ver o valor daquilo hoje pela Selic, nem o patrimônio inteiro acumulado em 50 anos dá para pagar. Alguma coisa está errada.

O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB – DF) – É fato.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Não estou dizendo que está errado no julgamento da besteira – não digo crime, mas besteira –, mas que está errado na maneira de haver juros neste País. O Senador Requião tem sido um dos grandes batalhadores nesta Casa contra isso. Mas a gente precisa tomar medidas contra estas duas coisas que estão conspirando contra o futuro: o processo de desertificação oriundo da crise ecológica e das mudanças climáticas e também o fato de os bancos deixarem de ser um instrumento positivo de promoção da economia – sem bancos, não haveria desenvolvimento –, para ser sugador de recursos, o que termina inviabilizando não só o desenvolvimento dos investidores, mas até o dia a dia da vida de cada pessoa. E a gente sabe que a população deste País, hoje, é altamente endividada. Lembro o Senador pelo seu Estado Mão Santa, que vinha à tribuna, frequentemente, para falar do endividamento da população. Seu discurso, portanto, traz não apenas uma denúncia específica, mas, mais do que isso, uma denúncia implícita sobre essa “conspiração” – porque eles não estão combinando – entre meio ambiente e sistema financeiro do Brasil e do mundo inteiro.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu agradeço a V. Exª. Aprendi mais uma forma de se expressar do ponto de vista econômico: é uma exploração, nesse caso, por parte do sistema financeiro daqueles que precisam de apoio. Aliás, eu lhe encaminhei, no final do ano, um livreto que escrevi: Tiradas do Tio Sinhô. Conta a história de um tio meu. Na família, há vários bancários. Um dia, quando ele tinha seus 60 anos, tentamos convencê-lo a fazer o financiamento: “Olhe, há empréstimos do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste. Vamos fazer um financiamento”. E, depois de a gente insistir muito, de apertar muito, como se diz no Nordeste, ele disse: “Meu filho, você quer saber mesmo? Banco é que nem bicicleta. A bicicleta você monta nela, pensa que ela o vai levando, mas você é que a vai levando”. Na verdade, é uma das belas definições que vejo de banco.

O fato é que, nesse caso, na prática, como expressou bem V. Exª, se não tomarmos cuidado… Veja só: se tomei um capital no banco de R$6 mil, este, atualizado, seria algo em torno de R$9 mil, seria R$9,6 mil exatamente. Se se colocar um juro próprio para a agricultura familiar – na verdade, é para ser subsidiado, mas, como ele não pagou em dia, ele não teve direito àqueles 25% de desconto –, para onde vai o subsídio?

Segundo, se ele não pagou, vamos imaginar uma taxa adequada de 4%. Eu falei aqui do absurdo de se cobrar a Selic. Ainda assim, haveria mais ou menos, como eu lhe disse, algo em torno de R$14 mil. Se o Governo, com o tal do desconto que dá, está cobrando R$30 mil, então está beneficiando diretamente o banco acima daquilo que era a razão da negociação, do entendimento.

Então, acredito, Senador Cristovam, que precisamos olhar com muito carinho essa questão, porque isso vai empurrar o que sobrou de agricultores no Brasil para as zonas urbanas. Hoje, pode-se pegar a carteira do Banco do Nordeste ou do Banco do Brasil… Estou viajando pelo Estado e, agora, tenho a curiosidade de visitar as agências, para observar isso. Lá um gerente me mostrou alguns contratos e me disse: “Não há como esses agricultores pagarem. Esta é uma cidade pequena, e a gente conhece todo mundo. Não há como eles pagarem”.

Mas se se executar algum bem que ele tenha – a propriedade dele, que é o ganha-pão dele; a casa dele; algum animal –, o que é que vai acontecer? Primeiro, ele quer pagar, mas ele faz as contas dele e observa que, se ele vender tudo, não consegue pagar os R$50 mil que ele está devendo. Então, ele é honesto, ele não é louco de ir lá e dizer: “Vou vender tudo. Venho aqui para lhe pagar, mas vou ficar devendo”. Ele sabe o significado disso. Então, na verdade, ele fica sem fazer sequer uma proposta.

Esses dias, conversei com um desses agricultores e lhe perguntei: “Qual é o valor mínimo que estão cobrando para você fazer um acordo?”. “Olha, querem que eu pague R$15 mil, que já é mais do que o valor devido nas contas que eu faço para um financiamento de R$6 mil. Querem que eu pague R$15 mil e que eu fique pagando mais aproximadamente R$1,5 mil, R$1,7 mil por ano. Eu faço as minhas contas e vejo que não tenho isso. Não dá! Por isso, não vou fazer uma proposta. Não tenho R$15 mil para pagar de uma vez”.

Então, cito o exemplo da área de habitação. A área de habitação se fez exatamente assim. Hoje, o índice de inadimplência está lá em baixo. De um lado, examina-se o balanço dos bancos. Eu estou falando de a gente querer considerar para negociação aquilo que os balanços do banco estão expressando como o recuperável, que corresponde a aproximadamente 10%, 15% de todo o montante que ali é colocado como dívida em processo de execução, de liquidação. E o custo com advogado, com cartório, com mil coisas é maior do que isso.

Então, espero que nós, nesta Casa, possamos nos posicionar e encaminhar ao Ministro da Fazenda e aos Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário a própria política do desenvolvimento social. Estou defendendo que o Ministério do Desenvolvimento Social entre nesse processo. Essas pessoas vão se tornar miseráveis nas periferias das cidades! Se há 16 milhões e se estamos executando dois milhões de agricultores, uma parcela considerável deles irá para as periferias das cidades. Imagine alguém que está no interior do Paraná. Se tomaram a terra dele, se tomaram a casa dele, ele vai para onde? Ele terá de partir para os programas sociais.

Então, quero, com essas palavras, fazer um apelo dramático, fazendo da minha voz a voz desses homens e mulheres que têm esse direito e que merecem toda a atenção do Governo e do Congresso Nacional.

Muito obrigado.