Então, cito esse exemplo para dizer o quanto é atual o lançamento, feito nessa segunda, pela Presidenta, do programa Mais Médicos, que tem por objetivo aumentar o número de médicos da rede pública de saúde atuando em regiões carentes de todo o Brasil, principalmente no interior. A prioridade será preencher as vagas do programa com profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior.
Aliás, foi um amplo debate, V. Exª inclusive participou da bancada aqui no Senado quando foi colocado exatamente esse dado. Temos uma situação primeira de atuar com a presença de médicos que já são formados no Brasil. Além disso, veio ao debate um outro tema. Temos profissionais médicos que estudaram em um outro país, fizeram medicina em um outro país e que também devem ser objeto dessa prioridade. É claro que qualquer um que venha de qualquer país tenha que passar pela validação do seu diploma, através do seu processo legal dentro do Brasil.
O programa prevê que a partir do dia 18 de setembro esses médicos já possam estar atendendo. Srª Presidenta, também serão abertas 11 mil vagas em faculdades de medicina, até o ano de 2017.
A expansão desses postos de ensino permitirá diminuir a carência de médicos em regiões mais carentes como no interior do meu Estado, o Piauí, como acabo de citar.
Três editais deverão ser publicados no Diário Oficial da União: um deles convoca os médicos interessados no programa, com prioridade para médicos brasileiros, e depois, não havendo preenchimento com médicos brasileiros, repito, inclusive nesse critério aqui colocado, abre-se a possibilidade da contratação de médicos estrangeiros; o segundo é voltado aos Municípios com déficit de médico e o terceiro seleciona as instituições de educação que vão supervisionar os estrangeiros que querem atender no Brasil.
A estimativa do Ministério da Saúde é que sejam abertas 10 mil vagas, nas periferias das grandes cidades e nos Municípios do interior de cada Estado. Interior leia-se e normalmente quem conhece o jargão comum, na verdade, a partir da capital você esse conceito de outras cidades.
Cada um dos médicos vai receber uma bolsa no valor de 10 mil. O Pograma Mais Médicos tem investimentos de 2,8 bilhões na sua totalidade. Só poderão participar estrangeiros que tenham estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira, proficientes na língua portuguesa e que tenham recebido de seu país de origem autorização para livre exercício da medicina e que sejam de nações onde a proporção de médicos, para cada grupo de mil habitantes, é de pelo menos 1,8 médicos para cada mil habitantes, que é a mesma do Brasil.
Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma universidade federal. Os Municípios inscritos no Programa terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de terem de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.
Hoje, inclusive, eu estive, ainda pela manhã, antes de sair de Teresina, com o Prefeito Edgar, do Município de Nova Santo Antonio, e ele me dizia da alegria de ver, já nesse lançamento, o atendimento de mais unidades para o seu Município, assim como o Prefeito de Teresina, na Capital, onde mais 30 unidades serão construídas em regiões desassistidas da zona rural e de regiões da periferia daquele Município.
Os profissionais de outros países e brasileiros formados médicos em universidades estrangeiras ficarão isentos de realizar o Exame Nacional de Revalidação do Diploma Médico, o Revalida, ao optarem pelo registro temporário de médicos, que será concedido pelo Conselho Federal de Medicina.
Medida Provisória que será enviada ao Congresso pelo Governo também aumenta a carga horária dos cursos de medicina da rede pública e privada do País. A partir de janeiro de 2015, será incluído um ciclo de dois anos na grade curricular voltado para atuação na atenção básica e nos setores de urgência e emergência.
Essa é uma necessidade real das 27 unidades da federação brasileira, inclusive do meu Estado, o Piauí.
Esse ciclo de formação será feito no Sistema Único de Saúde e os alunos vão receber uma bolsa custeada pelo Governo federal, além de uma autorização provisória para o exercício da Medicina, específico para os locais onde houver necessidade.
Essa importante iniciativa faz parte do compromisso firmado pela nossa Presidenta Dilma Roussef de melhorar a saúde pública, principalmente nas periferias e interior do Brasil.
Eu quero dar o testemunho de que, tanto em 2011 como em 2012 e ainda agora, em 2013, a chamada Marcha dos Municípios teve um encontro este ano, em janeiro, e estamos tendo outro esta semana, organizado por entidades municipalistas, cujo ponto principal na pauta é a busca de soluções, e conta com o apoio de todos esses Municípios.
O Programa Mais Médicos integra o Pacto pela Saúde, que também prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando Rid=”mce_marker”5,8 bilhões até 2014.
Desse montante, 7,4 bilhões já estão contratados para a construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento, UPAs 24 horas, e de 15.977 unidades básicas. Os outros 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de 2,9 bilhões na construção de 14 novos hospitais universitários.
Digo, Srª Presidente, aqui, nesse processo, é um processo polêmico, todos nós já acompanhamos, eu, pessoalmente, recebi as entidades dos médicos do meu Estado, o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Médicos do Estado do Piauí, aqui, tive a oportunidade também de dialogar com o Conselho Federal de Medicina e com as entidades nacionais vinculadas aos médicos, além dessa área dos médicos também outros profissionais de saúde são incorporados. Qual é o objetivo? Primeiro, olhar para a pauta que os médicos sempre colocaram. Uma das primeiras pautas era exatamente o fato de ter um salário reduzido. Olha, o salário que estão pagando é de R$4 mil e é abaixo daquilo que, nas grandes cidades, é oferecido. Então, aqui, tem, não só uma ampliação, são Rid=”mce_marker”0 mil o valor aqui pago, e, mais do que isso, a possibilidade de que esse profissional possa também, no município, ter um contrato com a municipalidade, com aquele município, ou com o Governo Estadual, se for em um local que tenha uma unidade estadual, ou mesmo com o setor privado, ou seja, é possível acumular, além das 48 horas que são programadas em cada município.
Qual era a outra reivindicação? Esses profissionais são contratados, mas, daqui a pouco, o município atrasa, não faz o pagamento, ou, na hora que muda o Prefeito, a Prefeita, encerra o contrato e cria uma instabilidade. Esse profissional, muitas vezes, morando na capital ou numa cidade maior, ao se deslocar para uma comunidade como essa tem que reorganizar a sua vida, a sua família, agora, é colocado o Governo Federal no contrato. Portanto, o município não pode encerrar o contrato unilateralmente. Segundo, não temos condições de trabalhar nas unidades, faltam condições de trabalhar, é arriscado um profissional ir lá porque, muitas vezes, não tem nem termômetro, não tem medicamento, não tem os equipamentos necessários, mesmo para atenção básica, somente unidades que o Ministério da Saúde comprovar que tem uma estrutura adequada é que receberão esses profissionais,
Outros que não têm vão ficar desamparados? Não! Aliás, está dito aqui que o objetivo é aplicar na reforma da unidade, na ampliação ou mesmo na construção de unidades novas e também, da mesma forma, equipar. “Ah, mas eu também não tenho lá a presença de outros profissionais. Às vezes, falta enfermeira, faltam outros profissionais.” Aqui também, dentro do Mais Médicos e Melhores Hospitais, é colocado o atendimento desta reivindicação. Às vezes, nós temos uma situação que é: “Ah, mas não há a contagem de tempo de serviço. Eu vou para lá, e não há a contagem de tempo de serviço.” Passa, então, nesse caso, a ter a contagem de tempo de serviço.
Reivindicações que vieram da sociedade, como essa, de milhares de famílias brasileiras, que, por diferentes razões, viram seu filho, sua filha, alguém da sua família tendo que estudar em um outro país. E, aí, qual é a preocupação das entidades médicas brasileiras e da própria academia? Nós temos, em muitos países, uma situação de cursos de medicina da pior qualidade. Como fazer? A fórmula encontrada é a garantia de que esses profissionais, vindo de qualquer país, tenham que passar pelo crivo, inclusive, da mesma grande curricular brasileira, para que esse profissional possa agir dentro do Brasil, ou seja, você tem, na forma da legislação, através de universidades que são aqui apresentadas, a obrigação do Governo brasileiro de ter a análise desse profissional, como ocorre com outros profissionais brasileiros, que também fizeram curso, inclusive de graduação ou de pós-graduação, em outros países.
Nós temos muitas localidades no Brasil em que não se tem sequer onde o profissional ficar instalado, não há onde ele nem sequer residir. E aqui eu quero dizer de uma brilhante ideia que nós passamos ao Ministro Padilha, Senador Suplicy, que é um exemplo que o próprio o Senador Requião, na sua experiência de governador do Paraná, lembrava, em que alguns países, ele citava a Venezuela, o inspiraram numa situação em que é possível, inclusive, a construção, nesses Municípios, em parceria da União com os Municípios, de uma residência, que também é consultório, ou seja, para que o profissional tenha ali uma condição própria de atendimento adequada, garantindo a privacidade da sua família e dele próprio,
Ou seja, o que quero aqui com essas palavras, Sr. Presidente, é dizer que esse projeto chegará ao Congresso Nacional também, é objeto de debate, queremos tratá-lo com todo o carinho.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI. Pela liderança.) – Sou de um Estado, o Piauí, que é um desses que tem carências. Há dificuldade, mesmo pagando-se um valor elevado. Ainda assim temos dificuldade em ver a presença dos profissionais. Creio que do ponto de vista humano, não se trata nem de um debate partidário, ideológico… Creio que é uma medida que nos remete à necessidade do país de encontrar um caminho para a solução. A coincidência é que nesses municípios que têm a dificuldade das estruturas próprias da saúde, que não têm os profissionais, é onde encontramos os piores indicadores, os indicadores de alta mortalidade infantil, os indicadores de alta mortalidade de gestão, a mais baixa expectativa de vida. Ou seja, pessoas morrendo, como se diz no meu Nordeste, à míngua, morrendo por falta de uma condição de atendimento.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI. Pela liderança.) – Então, o que quero aqui, como líder do PT, como líder do Bloco de Apoio ao Governo, é que a gente possa traçar aqui este debate, naquilo que depender do Congresso Nacional, que possamos aqui aperfeiçoar. A defesa que faço é que possamos oferecer ao Brasil uma solução naquilo que é cobrado há muitos anos. Veja o esforço que tivemos, já melhoramos bastante.
Eu sou de uma geração, Senador Aloysio, em que a gente via o médico uma vez por ano. Aliás, citei aqui esses dias uma coisa que ainda é comum na região onde mora a minha família. Permitam-me aqui usar a expressão que vou usar. Muitas vezes, quando aparece alguém todo bem vestido, as pessoas dizem: fulano de tal está muito bonito hoje, parece que vai fazer exame de fezes. Por que esse ditado grotesco? Porque era o dia em que o médico ia visitar o município, normalmente uma vez por ano, normalmente no período dos festejos daquela comunidade.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI. Pela liderança.) – Lá no município de Paz Landim, do qual fez parte São Miguel do Fidalgo, onde vivi, eu vi essa realidade. Então, eu acho que a gente dá aqui um passo largo nessa direção. É bom para o meu Piauí, é bom para o Brasil. Acho que a gente precisa fazer esse grande esforço. Se a Presidente, permitir, com prazer, ouço o Senador Aloysio.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu agradeço e quero encerrar, Srª Presidente, dizendo aqui que, no caso, vejam o exemplo também do meu Estado. Poderia falar do nosso Rio Grande do Sul. Ali, nós temos uma quantidade de leitos acima, inclusive, da média nacional – 2,6 leitos, quando o normal são 2 leitos por cada grupo de mil habitantes. Porém, nós temos uma deficiência na área de médicos.
Quando a gente tira Parnaíba, Teresina, Piripiri, Picos, Floriano, as maiores cidades, você cai para menos de 0,5 médico para cada grupo de mil habitantes. E há Municípios vários que não têm a chance de ter um médico fixado residindo ali. É disso que se trata. Nós estamos tratando é disso, porque, infelizmente, não é só no meu Estado. Agora, também é um Estado grande: são 1.500km de uma ponta a outra. Lá, de Cajueiro da Praia, Luís Correia, até Sebastião Barros, Cristalândia, no sul do Piauí, são 1.500km de extensão.
E nós vamos passar a ter formação, inclusive, numa perspectiva de ter residência, de ter a classificação, onde essas pessoas, inclusive, que vão para essas regiões em que o País precisa…
vão ter a condição de uma pontuação extra para esses casos.
Nós vamos ter formação, além de Teresina, que tem a ampliação, também em Parnaíba, na região norte – o Senador Suplicy nos deu o prazer de conhecer lá – e em Picos, na região mais central, que é a capital do Semiárido, como a gente chama lá no Piauí. E eu estou defendendo que também ao sul, na região de Bom Jesus, que é a região onde recebemos gaúchos, paraenses, na região do Cerrado, lá no sul do Piauí.
Eu creio que, com esse desenho, com unidades de atenção básica e de média e alta complexidade, ali também descentralizadas, damos um salto muito grande. Eu acho que a Presidenta merece um voto de confiança. E, repito, é um projeto que temos toda a condição de aperfeiçoar.
Ouço o Senador Suplicy, abusando aqui da bondade da nossa Presidente.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Serei breve.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Evidentemente, pela relevância do tema, não caberia à Presidente dizer que o Regimento Interno não permite aparte a manifestação de liderança, apenas quando é orador inscrito. Mas eu não poderia negar um aparte ao Senador Aloysio Nunes Ferreira sobre esse tema, porque tão importante quanto a espionagem feita nas redes, no Brasil, é o atendimento à saúde. Então, não vou também impedir que o Senador Eduardo Suplicy faça o aparte a V. Exª, que teve o tempo necessário para explicar os motivos e o alcance do programa que o Governo está lançando hoje à tarde.
Senador Suplicy.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Muito obrigado.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Obrigado, Senadora Ana Amélia, como Presidente. Senador Wellington Dias, V. Exª trata tanto das necessidades prementes da saúde no Piauí como no restante do Brasil. E nós no Estado de São Paulo observamos que há necessidade de mais médicos, de atendimento urgente, inclusive na principal cidade de São Paulo, mesmo com os esforços que se têm procurado entrosar, muitas vezes, do Governo municipal com o Governo estadual, com algumas das unidades hospitalares da melhor qualidade na América do Sul, como o Hospital Einstein, o Sírio Libanês e tantos outros. Mas, ainda assim, temos tomado conhecimento de que quando uma pessoa precisa ser internada, quando precisa ser submetida a uma operação de emergência e tudo, há dificuldades, porque o número de médicos e, às vezes, de instalações ainda não é suficiente.
De maneira que, pelo que V. Exª está nos relatando, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Presidenta Dilma Rousseff, tendo ouvido muitas das preocupações, inclusive do Conselho Federal de Medicina, e de tantos médicos, está tomando uma resolução muito responsável que visa a atender às necessidades mais prementes da população em todo o Brasil. Então, acho importante que tenha trazido este relato e poderemos estar estudando o projeto, mesmo se for em caráter de Medida Provisória, com urgência aqui, no Congresso Nacional. Meus cumprimentos.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu agradeço, Srª Presidente, me despedindo. O meu Estado a gente fez um esforço, quando eu era Governador, para equipar com unidades, com equipamentos. O atual Governador, Wilson Martins, está completando, são poucos os Municípios que faltam. Hoje são mais necessidades em povoados, assentamentos, mas, realmente, há dificuldade do profissional. É por isso que eu espero que a gente possa dar essa resposta para o Brasil.
As pessoas que se manifestam de vários pontos do Brasil colocam o problema da saúde com uma prioridade, e o problema real para o povo é esse: ter a condição do médico, fazer a sua consulta, ter o medicamento, poder fazer o exame, poder fazer uma cirurgia ou tratamento, se necessário, e é nisso que eu espero a gente tenha aqui, com todo carinho, a aprovação do Senador, da Câmara, enfim, do Congresso Nacional naquilo que depender desta Casa.
Muito obrigado.
