O senador Wellington Dias (PT-PI) voltou a defender mudanças nas exigências de implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Brasil. Na semana que vem, ele e o senador Jorge Viana (PT-AC), irão se reunir com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, para debater medidas que facilitem a implantação das ZPE, principalmente nas regiões Amazônica e Norte. “Eu creio que, para o momento econômico em que vivemos, quando temos de ampliar a exportação, aquecer a economia e principalmente erradicar a miséria e gerar renda, as mudanças no Programa de Zonas de Processamento de Exportação, são essenciais”, diz Wellington Dias. “Temos de oferecer igualdade de condições aos nossos empresários”.
Um dos exemplos citados pelo senador é o da empresa que já opera no País e decide abrir uma filial dentro de uma Zona de Processamento de Exportações, ou ZPE, sigla que identifica áreas de livre comércio, nas quais as empresas instaladas têm isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial.
De acordo com a legislação atual, essa unidade só será aprovada se a empresa fechar sua sede ou suas sedes no restante do território brasileiro. “Isso desestimula, não contribui para a expansão da atividade econômica que o Brasil precisa conquistar”, diz. A comercialização no mercado interno também é pouco atrativa, continua o senador do Piauí, acrescentando outro exemplo que redunda em dificuldades para as empresas. “No Brasil, uma empresa instalada numa ZPE pode comercializar, no máximo, 20% de suas mercadorias no País, enquanto que, em outros países, esse percentual chega a 50%. “Nossa proposta”, continua, “é que, no Brasil, esse percentual chegue a pelo menos 40%, ou seja, à média que é praticada no mundo. Esse é o caminho que o Brasil precisa trilhar”, afirmou Wellington, relator do PLS 764/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Amazônia
Na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), o relatório de Wellington Dias foi aprovado, incluindo algumas mudanças ao projeto original. Agora, o PLS 764/2011 vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com relatoria do senador Jorge Viana, que também vai incluir novas propostas.
Segundo Wellington, a proposta de Jorge Viana visa acabar com a desigualdade nos estados que compõem a região Amazônica. É que, hoje, a região Norte já conta com a Zona de Processamento para Exportação de Manaus que, de acordo com ele, gera desigualdades entre os estados Amazônicos. “Ora, se tudo é floresta na Amazônia, então por que só o estado do Amazonas tem uma ZPE? Por isso, ele quer incluir algumas particularidades que possam motivar investimentos especiais em toda a região Amazônica. E isso nós vamos discutir com os ministérios e várias outras áreas do governo”, afirmou Dias.
Ouça a íntegra da entrevista do senador Wellington Dias
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Leia o relatório de Wellington Dias, aprovado na CDR
Leia a íntegra do projeto original
