O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero saudar aqui o Senador Aloysio Nunes.
Permita-me, primeiro, discordar frontalmente, inclusive, da forma deselegante do final.
Na verdade, meu querido Senador, eu poderia desfiar aqui um conjunto grande de elementos a partir desta própria fala. Esta Casa teve o privilégio de conviver com o Senador Romeu Tuma, que não está mais entre nós. E S. Exª atuava onde? Na Polícia Federal. Foi um dos exemplos apontados aqui, e eu poderia citar vários outros, mas paro por aqui, até para não me adiantar.
Isso, repito, é da cultura do mundo inteiro. Uma sociedade democrática é dividida em partes organizadas, que chamamos de partidos, que têm seus programas e suas ideologias e que se somam a outros partidos no momento em que assumem o mandato e têm a oportunidade de governar.
É assim que defendo a democracia, meu querido Paim. E é assim que defendo meu Partido, o Partido dos Trabalhadores. Pode haver um partido igual, mas não um partido mais empenhado na democratização do Brasil, na busca do atendimento de condições melhores na área social para o nosso povo, na busca do desenvolvimento, do crescimento, da soberania, inclusive com parcerias privadas como as relativas aos aeroportos, sem precisar entregar definitivamente ao setor privado áreas estratégicas. Mantém-se a parte de segurança e de defesa sob o controle público, e se passa uma concessão.
Veja que acaba de serem concluídos os leilões de Viracopos, de Guarulhos e do aeroporto de Brasília. Meu querido Paim, o resultado é um ágio de 673%, não a venda a preço de banana, como, em vários livros, historiadores e estudiosos demonstram em relação a estatais no governo quando o PSDB comandava a Presidência da República. Veja, por exemplo, o aeroporto de Viracopos com um ágio de 159,76%, e esse patrimônio continua público. É apenas uma concessão de uma área que diz respeito a algo típico do setor privado, numa área em que se trabalha, inclusive, o direito da defesa do Estado.
Aliás, Sr. Presidente, já abro assim meu pronunciamento, que trata exatamente dos temas que destaco como importantes e que vivenciamos no ano de 2011.
É com muito orgulho e com alegria que, hoje, assomo a esta tribuna para dizer os objetivos que estabeleci para meu mandato de 2011 até 2019. Para cada ano, estabelecemos uma pauta, e sou grato ao Congresso Nacional pela forma como as recebeu. Falo dos compromissos de campanha que assumi com meu povo, com meu Estado e também com meu País, com o povo brasileiro.
Conseguimos estabelecer uma pauta nacional e contribuímos na definição de políticas públicas concretas em benefício de nosso povo. Cito aqui alguns exemplos, como a Política Nacional sobre Drogas. O objetivo era fazer o Brasil tratar, de forma correta, essa área da política sobre drogas, a partir de um debate já acumulado na sociedade que hoje se transformou em um programa lançado pela nossa Presidente Dilma: “Crack, é Possível Vencer”. Digo sempre “drogas”, porque não há só o crack, mas também o álcool, o cigarro, a maconha, a cocaína. Falo de toda e qualquer droga, de tudo aquilo que gera dependência.
Tenho muita honra, pois presidi a Comissão Temporária de Política sobre Álcool, Crack e outras Drogas. Demos nossa contribuição na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais, na Educação, na Saúde, para que o Brasil tivesse um plano nacional integrado que cuidasse desse tema. Sou grato à Presidente Dilma pela forma como o recebeu.
Os primeiros debates sobre políticas para pessoas com deficiências foram traçados com sua participação, Senador Paulo Paim. Hoje, esse é também um programa nacional. O Viver Sem Limite é um programa nacional, que teve também a nossa singela contribuição por meio da Subcomissão Permanente de Assuntos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo meu companheiro Senador Lindbergh, nosso companheiro de bancada, e integrada por um conjunto de parlamentares da Câmara e do Senado.
Tenho orgulho de dizer dessa experiência pioneira no meu Estado, com um sistema integrado em que se cuida da prevenção, do tratamento, da assistência, da reintegração, do trabalho, da cultura, do esporte, de todas as áreas, o que, de alguma forma, foi olhado como um dos pilares, uma das bases para que essa modelagem fosse abraçada pelo Governo Federal no programa que a Presidente Dilma lançou no País, como disse no dia o próprio Ministro Alexandre Padilha, fazendo referência, aliás, à área da pessoa com deficiência e à área da política sobre drogas.
Houve mudanças em várias legislações para a desburocratização da relação com a União. Digo que isso é ainda tímido em relação às propostas que apresentamos, mas a Resolução nº 507, do Ministério do Planejamento, apresenta uma facilidade para que os Municípios, os Estados, a própria sociedade organizada e o setor privado, que lida com contratos e com convênios com o Governo Federal, possam enfrentar menos burocracia nos convênios com valores inferiores a R$700 mil.
Qual era a queixa que eu fazia? Havia burocracia para se fazer uma obra de calçamento na rua de uma cidade, em um convênio de R$200 mil ou de R$300 mil, e, muitas vezes, cobrava-se a mesma burocracia para se fazer a hidrelétrica de Belo Monte. É claro que tinha de haver um diferencial, porque os impactos são completamente distintos, diferentes, e, com isso, acabamos por obter avanços consideráveis. Quero continuar trabalhando, porque ainda há muita coisa a fazer nessas áreas.
Destaco ainda a prioridade na erradicação da miséria. Estou aqui me comprometendo com meu Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim, no sentido de que vamos pegar esse tema com toda a força, como eu lhe disse. Na verdade, o primeiro ano foi ainda de montagem do trabalho.
Estive com a Ministra Tereza Campello, que esteve no meu Estado na abertura do ano de 2011. Ali, com o Governador Wilson Martins, tivemos oportunidade de tratar sobre esse tema. Qual é o objetivo? Por meio dessa Subcomissão que V. Exª e meus Pares me deram a condição de presidir, poderemos atuar, a partir de 2012, no acompanhamento do projeto, que entra em pleno funcionamento, contribuindo com nosso País, para enfrentar esse grande desafio, que é a erradicação da miséria, que é a redução da pobreza, até atingirmos a condição de todas as pessoas não terem necessidades básicas privadas na Nação brasileira.
Daí vem um conjunto de projetos que eu já vinha acompanhando, com os quais eu vinha colaborando, como a própria Ministra fez questão de relatar, para minha alegria, no meu Estado.
Há o programa Água para Todos, o programa de habitação voltado de forma diferenciada para os mais pobres, o programa de documentação. A pobreza não pode ser olhada só do ponto de vista da renda. Tudo aquilo que o ser humano precisa para que possa ter qualidade de vida é necessário para que alguém não viva na miséria. Esse conceito moderno é a grande vitória do povo brasileiro. Aliás, quando a Presidente coloca como slogan do seu mandato, na chamada para a Nação brasileira, “País rico é país sem pobreza”, temos de ir junto e de apoiá-la com todas as forças, para chegarmos a 2014 comemorando novos passos, mais avançados do que o que já foi construído de forma tão grande pelo nosso querido Presidente Lula.
O Pronatec é outra importante vitória. Quantas vezes eu conversei com o nosso hoje colega, Senador Cristovam Buarque, quando Ministro; com o seu conterrâneo, Ministro Tarso Genro e com o então Secretário Executivo, Ministro Fernando Haddad, que depois foi alçado à condição de Ministro? Há o nosso querido Henrique Paim, que continua como nosso Secretário Executivo, e também agora o Ministro Aloizio Mercadante.
Ora, o Brasil tem uma estrutura de educação voltada para a qualificação de ensino superior, de pós-graduação. Avançamos e vamos continuar avançando na expansão para os lugares mais longínquos do Brasil, para que os mais pobres, as pessoas que não podem se deslocar para outras cidades possam ter ensino superior, especialização, mestrado, doutorado, enfim.
Da mesma forma, nós temos uma rede na área do ensino médio, do ensino técnico. Qual é o grave problema que sempre assola o Brasil? Eu cito aqui o exemplo do meu Estado, que tem uma população de aproximadamente 3 milhões e 200 mil habitantes. Entrou neste século com apenas pouco mais de 400 mil pessoas com ensino médio. Estamos agora ultrapassando 1 milhão e 200 mil pessoas com o ensino médio, ou seja, três vezes mais em apenas uma década.
Pois bem, dessas pessoas, apenas cerca de 60, 70 mil terminaram o ensino médio e conseguiram concluir o ensino técnico; e uma outra parcela, que não é tão grande também, cerca de 300 mil, conseguiu ingressar e concluir a universidade.
Claro que, neste instante, há cerca de 100 mil pessoas fazendo o ensino superior no meu Estado. Mas eu quero me lembrar de uma geração que terminou o ensino médio, ou terminou o ensino fundamental, ou parou de estudar em algum momento, ou mesmo nem fez alfabetização e não tem uma profissão.
Então, o Pronatec é um programa que quer garantir um olhar para esse público, para essas pessoas. São cursos de curta e média duração, de 160 horas a 800 horas. A partir daí, o aluno ingressa diretamente no ensino médio.
Então, acho que pode ser descentralizada, para todos os Municípios do Brasil, a condição do técnico de nível médio e do curso de curta duração. Cadeias produtivas, como a apicultura, como a avicultura, como o caprino, o ovino e tantas outras podem ser agora abraçadas de forma constante.
Em debates na Comissão de Desenvolvimento Regional, onde presido a Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, temos também priorizado o novo pacto federativo. O projeto, por exemplo, de redistribuiçao dos recursos oriundos do pré-sal, meu querido Mozarildo, que também quero saudar aqui, desejando um feliz 2012, como todo o povo brasileiro e do meu Piauí, aprovamos aqui, no Senado, e encontra-se na Câmara. Tenho defendido que temos que trabalhar esse tema agora, já no primeiro quadrimestre de 2012. Por quê? Porque considero temeroso tratar o assunto na emoção do pico de uma eleição ou após os resultados eleitorais. Acho que é importante que esta Casa possa debruçar-se sobre esse tema nesse período, quando ainda há menos calor eleitoral no processo de debate nesta Casa.
O mesmo destaque ao Projeto de Resolução nº 72, que devemos aprovar no Senado. Já foi aprovado na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, agora com o relatório do Senador Delcídio, e está na Comissão de Constituição e Justiça. O que ele estabelece? Ele trata do ICMS no destino. Ou seja, quem paga o imposto é quem compra; é onde vive esse comprador, esse consumidor, esse cliente das empresas. É ali que tem que ficar a parcela mais significativa dos impostos. Essa é a regra universal na área da tributação, e temos que trabalhar na mesma direção. Quero estar aqui, defendendo a aprovação desses recursos. Isso significa a ampliação da capacidade de investimento para Estados e Municípios. No meu Estado, por exemplo, de acordo com o ICMS no destino, são cerca de R$332 milhões a mais, com base em 2010, porque é um Estado grande, consumidor; o pré-sal, cerca de R$370 milhões.
Então, é isso o que me traz aqui também, para podermos descentralizar o desenvolvimento para regiões como Rondônia, Roraima e Estados outros do Brasil, que precisam muito desses recursos.
Em 2012 também, quero priorizar um conjunto de outros temas desse pacto federativo: o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; a distribuição per capita do SUS; o salário-educação; as regras do Fundo de Participação dos Estados, cujo prazo finda este ano, para regulamentarmos o FPE, principalmente, uma vez que o FPM já tem uma regulamentação; trabalhar com prioridade alguns programas que considero importantes.
Existe o compromisso do Governo no sentido de, após esse leilão que terminou hoje, da concessão dos aeroportos, tirar da gaveta o Programa Nacional de Incentivo à Aviação Regional – estivemos com o Ministro Bittencourt, da Aviação Civil –, dele vir para o Congresso Nacional para podermos trabalhar nele.
O Marco Regulatório da Mineração, novas regras na área da comunicação, inclusive, a implantação do Conselho Nacional de Comunicação, que depende apenas do Senado Federal. Aqui, queremos a reinstalação do Conselho de Comunicação Social por esta Casa.
O Programa Nacional de Incentivo à Irrigação, que já era para ter sido lançado ano passado. É impossível que, com as mudanças climáticas, com as irregularidades que temos de chuvas em todas as regiões do Brasil, não possamos usar a tecnologia da irrigação como uma salvaguarda, ou seja, como uma forma segura do cultivo. Então, quero trabalhar com o Ministro Fernando Bezerra, com a Codevasf, com o Dnocs, com o conjunto de outras áreas, para que não só no Nordeste, mas em outras regiões do Brasil, tenhamos os incentivos necessários para o Programa Nacional de Incentivo à Irrigação. Esse programa está praticamente pronto e, espero, seja lançado ainda este semestre.
A Política Nacional de Prevenção à Violência no Trânsito, meu querido Mozarildo, é o tema do século, é o desafio do Brasil e do mundo. São poucos os países do mundo que já conseguiram dar conta da solução para o grave problema do transporte urbano, dos transportes rodoviários em rodovias estaduais, em rodovias municipais. O arcabouço que temos da conta desse desafio é de que, hoje, já morrem no Brasil, por ano, mais que o dobro no trânsito em relação à arma branca, à arma de fogo, para citar um exemplo. Isso, por si só, já mostra a gravidade.
Destaco ainda outro tema que quero tratar aqui como prioridade na pauta: a defesa das bandeiras dos povos indígenas. Quero cuidar dessas gerações naturais aqui do nosso País.
Tenho, também, Sr. Presidente, projetos importantes apresentados nesta Casa, no ano passado, por exemplo, e que continuam tramitando. Dois deles devem mexer muito com a política sobre drogas, a regulamentação sobre a definição do que é bebida alcoólica. Enfim, essa definição, espero que possamos trabalhar. Defendo aquilo que preconiza a Organização Mundial de Saúde: qualquer bebida com mais de 0,6% de teor alcoólico é bebida alcoólica e é considerada uma droga. Se é considerada uma droga, como permitir a propaganda? Como permitir que as pessoas sejam induzidas, levadas para o consumo de uma droga? Então, onde comercializar? Qual o controle para essa comercialização?
Também sou autor do PLS 660, que cuida do Código Penal. Aqui se trata muito de corrupção. Por que a gente não tem a coragem de votar a regulamentação, de considerar como tipos penais qualificados peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, de torná-los crimes hediondos e passíveis de prisão temporária? Deve-se propor tratar com maior rigor qualquer agente público, de quaisquer dos Poderes, seja o Presidente da República, o Presidente do Supremo, o Presidente do Congresso Nacional; seja o vigilante, seja o zelador, seja quem for; que a gente possa ter regras comuns como apela a população brasileira. Ao mesmo tempo, um conjunto de outros temas que nós vamos tratar aqui com todo o prazer.
Eu quero, com essas palavras, dizer que os crimes contra a administração pública merecem ser punidos com maior severidade. O tratamento mais rigoroso decorre da natureza dos cargos mencionados: quanto mais elevada a missão dada pelo povo, em nome de um cargo, cujos ocupantes devem observar, com maior empenho, os padrões éticos de probidade e moralidade, maior punição.
Quero ainda, Srªs e Srs. Senadores, focar o meu mandato, neste ano, na defesa de todas as causas do povo brasileiro e, enfim, poder contribuir para o desenvolvimento de nosso País.
Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
