Wellington Dias: mudanças facilitarão instalação das ZPEs

“Vamos tornar mais fácil a implantação das ZPEs por todo o Brasil, o que inclui Parnaíba, no Piauí, que já está com as obras em andamento”, afirmou o senador.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta quinta-feira (22/03) relatório favorável do senador Wellington Dias (PT) para projeto que altera as exigências de implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Brasil. Segundo o senador, é preciso que as exportações brasileiras cresçam e por isso as regras devem ser mudadas, para tornar mais atrativa a operação das indústrias. “Vamos tornar mais fácil a implantação das ZPEs por todo o Brasil, o que inclui Parnaíba, no Piauí, que já está com as obras em andamento”, frisou.

As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio nas quais as empresas instaladas têm isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial. O projeto que altera a legislação que trata das ZPEs é de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

“Para que as Zonas de Processamento de Exportação sejam instrumentos de transformação, de desenvolvimento, é necessário que haja ligações, vínculos, relações comerciais, troca de informações, entre as empresas das ZPEs e aquelas que ficam fora delas”, explicou o parlamentar durante a apresentação de seu parecer.

Pelo relatório do senador Wellington, fica aprovada a redução de 80% para 60% do percentual mínimo da produção que as empresas instaladas em ZPE precisam exportar. Além disso, o projeto permite que fornecedoras de “serviços” operem nesses distritos, além de uma flexibilização para evitar que o ato de criação da zona de processamento perca a validade, se as obras não começaram em 24 meses.

O projeto analisado hoje na CDR foi elaborado em conjunto com a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) e contempla reivindicações do setor.

Para o relator, Wellington Dias, o Brasil decidiu adotar as ZPEs como instrumento para aumentar sua competitividade, mas ainda não tem uma legislação que torne esses distritos eficientes em relação aos adotados em outros países. “Temos várias ZPEs aprovadas no país há mais de dez anos e nenhuma em pleno funcionamento. Alguma coisa está errada. Com essas mudanças na lei, tornaremos mais ágil e competitivo o mecanismo da ZPE”, concluiu.

O projeto ainda será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ao plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Assessoria de Imprensa do senador Wellington Dias

 

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