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Líder do PT diz que presidente |
Os cerca de três mil vetos presidenciais em mais de duzentas matérias que, segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ser apreciados antes de qualquer outra votação, evitaram que o Congresso Nacional deliberasse, na tarde desta terça-feira (05) sobre o Orçamento Geral da União (OGU). Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) os problemas que impediram que se fechasse um acordo entre os partidos para apreciar a matéria no final do ano passado ainda não se resolveram e, por isso, será necessária uma grande concertação, a ser promovida pelo novo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) antes que a matéria possa ser levada ao plenário, o que deve acontecer no dia 19 – primeira terça-feira depois do carnaval. “O fato é que existe uma compreensão de que não há, nesse instante, um ambiente, uma maioria segura, para votação do Orçamento como estava combinado”, explicou Wellington.
No final do ano passado, depois de ter conseguido garantir a votação do OGU na Comissão Mista, uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff na questão da distribuição dos royalties do petróleo, os parlamentares desistiram de votar a matéria, jogando a decisão para 2013. Em jogo também está os vetos ao Código Florestal, que determina, entre outras coisas, punição aos desmatadores. Pouco depois, Fux declarou que vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, permitia a votação da peça orçamentária.
O esclarecimento de Fux, entretanto, não eliminou o impasse. Para o novo líder petista, o problema é localizado nos parlamentares de oposição. “Eles reclamam a necessidade de garantir liberação de emendas que não foram empenhadas”. Mas isso não é tudo. “Eu diria que soma-se a esse problema o entendimento de uma parte dos parlamentares, especialmente da Câmara, de que é preciso que a Mesa do Congresso tome uma decisão sobre o procedimento para a apreciação dos vetos. Eles entendem que, se há uma regra que diz que a votação precisa ser em ordem cronológica de todas as matérias – e isso é dito de forma textual – , então, não caberia a votação do Orçamento, exceto se houver uma interpretação da Mesa de que quem decide é o Congresso”, explicou Wellington, acrescentando que essa argumentação ganhou muita força durante a reunião de líderes ocorrida na manhã desta terça-feira.
Ele antecipou, ainda, que uma das possibilidades é que se decida votar em bloco os vetos sobre os quais já há consenso e os que já perderam a eficácia por serem muito antigos. “Nesse caso, sobrariam, no máximo cinco temas a serem apreciados”, observou, citando, entre as matérias, o Código Florestal, os royalties do petróleo, a Emenda 29, que destina recursos para a saúde, e o Fator Previdenciário. “O presidente Renan Calheiros ficou de promover uma nova conversação que começa ainda hoje, e adotar uma medida para assegurar a votação da matéria nessa terça-feira”, concluiu.
Giselle Chassot
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