O plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) assistiu na manhã desta terça-feira (28/08) mais uma manifestação demagógica da oposição. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) conseguiu aprovar um voto em separado a dois projetos – PLC nº 89/2007 e PLS nº 156/2007 – estabelecendo novos percentuais de aplicação mínima de recursos para a saúde. Só que o parecer do senador da oposição não explicita a fonte de receita, atitude considerada dúbia porque a oposição sempre se opôs a qualquer mecanismo destinado a garantir mais recursos para a saúde. Foi assim na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007 quando derrubaram a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e que significou um corte de R$ 40 bilhões para o setor.
O relatório da senadora Marta Suplicy (PT-SP), recomendando a prejudicialidade dos dois projetos, tinha por justificativa a recente sanção da Lei Complementar nº 141 pela presidenta Dilma Rousseff. A nova Lei garantiu avanço na regulamentação da Emenda 29 por determinar que os estados e municípios destinem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, para o financiamento de ações na área de saúde.
Durante a discussão, o senador Flexa Ribeiro conseguiu apoio de outros parlamentares para seu voto, dizendo que os eleitores defendem mais recursos para a saúde. O senador Wellington Dias (PT-PI) enfrentou o debate e afirmou que há demagogia nessa discussão, uma vez que os mesmos que são contra a criação de uma nova fonte de receita para financiar a saúde agora são os favoráveis ao aumento das despesas.
“Na hora que foi para discutir a CPMF que cobra o tributo dos mais ricos, a oposição foi contra essa receita para salvar a saúde. Quando foi discutir a regulamentação do pré-sal, tanto dos royalties quanto do fundo social, carimbando 30% dos recursos exclusivamente para a saúde, também foram contra. E agora querem ser a favor da despesa, ou seja, querem criar uma despesa no valor de 10% do orçamento da União sem definir uma fonte de receita. Essa que é a realidade”, enfatizou Wellington Dias.
Para o senador petista, quem defende com sinceridade mais recursos para a Saúde – Wellington foi governador por dois mandatos – tem o conhecimento de que os gestores estaduais e municipais vivem um sufoco para dar conta do que ele considera o mais grave problema do Brasil que hoje é a saúde. “Defendi que fosse incluído no voto em separado do senador Flexa Ribeiro a definição da fonte de receita, o que não se vê no projeto dele, até seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal cujo critério é para cada nova despesa que se apresente uma nova receita”, explicou.
O senador petista destacou que o voto em separado da oposição não torna explícita qual receita ou qual projeto será cortado para atender os novos gastos. E a discussão desse tema, que seria encerrado com a aprovação da prejudicialidade dos dois projetos, continuará na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até ser derrubado definitivamente. O desafio não é aumentar a despesa. É encontrar a fonte de receita”, disse Wellington.
Marcello Antunes
