O senador Wellington Dias (PT-PI) comemorou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aprovado na tarde desta terça-feira (17/04) e previsto para ser apreciado no plenário ainda nesta quarta-feira (18/04), o projeto, que tem objetivo de acabar com a chamada “guerra dos portos” segue para o exame do Plenário em regime de urgência.
“Foi um momento importantíssimo nesta Casa. Tratamos de temas que são necessários. Temas polêmicos, temas em que não há consenso, mas que são necessários”, afirmou o senador.
Parte da polêmica à qual se referiu Wellington Dias se dá em razão das perdas que sofrerão alguns estados, como Espírito Santo, Santa Catarina, e também Goiás, que possui um porto seco. O senador reconheceu que as perdas, especialmente do Espírito Santo são grandes e sugeriu que a compensação se dê com “investimentos estruturantes”, que garantam a ampliação da base econômica dos estados.
Para o senador, o controle com relação às importações é necessário, já que, em todo o mundo, os países estão adotando medidas para proteger a indústria e o mercado interno. Wellington Dias afirmou que é preciso, ainda, enfrentar a questão dos juros e controlar o câmbio para garantir a ampliação dos investimentos.
“Creio que, com esse conjunto de medidas, nós temos condições de colocar oxigênio novo para que Municípios, para que Estados e a própria União possam liderar, neste instante, um crescimento econômico, gerando emprego, gerando renda e protegendo o nosso parque industrial”, disse o senador.
Com informações da Agência Senado
