Wellington: Governo aceita elevar valor das emendas parlamentares

:: Da redação15 de outubro de 2013 17:30

Wellington: Governo aceita elevar valor das emendas parlamentares

:: Da redação15 de outubro de 2013

Base aliada se reúne com ministra Ideli para acelerar votação de orçamento impositivo e Programa Mais Médicos

Uma reunião entre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes da base aliada na manhã desta terça-feira (15) abriu uma nova janela para garantir a votação de projetos prioritários para o Governo no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22-A) que trata da execução obrigatória de parte das emendas parlamentares deve ser votada, segundo previsão do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) no máximo, na próxima semana, juntamente com o projeto de Conversão à Medida Provisória 621/2013 que criou o programa Mais Médicos.

Para facilitar o acordo, o Governo ampliou em 0,1% percentual a parcela das receitas correntes líquidas da União que será executado a partir de emendas parlamentares. Fica desmontada assim a resistência da Câmara dos Deputados à vontade do Palácio do Planalto de que a metade das emendas seja investida, obrigatoriamente, na saúde pública.

A nova proposta deve ser apresentada hoje no plenário do Senado e é provável que haja emendas, sobretudo ao projeto do Mais Médicos, o que obrigaria a proposta a retornar para nova apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Wellington Dias falou sem reservas ao site do PT no Senado. Disse que a ideia é fazer um acordo para agilizar outras votações importantes. Na Câmara, e com urgência, o projeto que regulamenta o Comércio Eletrônico. No Senado, a proposta que trata da dívida dos Estados.

Segundo o líder, o Governo pretende dar
continuidade às negociações para aprovar
medidas importantes

Leia os principais pontos da entrevista:

Os líderes aliados estiveram reunidos há pouco com a ministra Ideli Salvatti. Em pauta, o orçamento impositivo e as novas fontes de financiamento para saúde. Sabemos que ainda há muita resistência sobre a Proposta de Emenda Constitucional que trata das novas regras para execução orçamentária. Houve algum acordo?

O orçamento impositivo precisa ser estabelecido por meio de emenda constitucional, porque não há amparo legal para que se obrigue o Executivo a gastar conforme determinação do Legislativo, exceto em rubricas como saúde e educação, que já tem previsão Constitucional. O acordo anterior fechado com a presidenta Dilma, que também tem interesse em dar solução para os graves problemas da saúde pública foi de que as emendas parlamentares que representem até 1% da Receita Corrente Líquida seriam executadas. Como a Receita Corrente Líquida significa em torno de R$ 600 bilhões/ano, o compromisso era de que R$ 6 bilhões em emendas parlamentares seriam executados.

Mas ainda havia um impasse para resolver antes da votação, certo?

Isso. Então, para viabilizar mais recursos para a Saúde, a presidenta condicionou esta aprovação com o compromisso de que 50% dos recursos dessas emendas fossem destinados à saúde. O Senado concordou, mas a Câmara aprovou a proposta sem esta vinculação, porque o projeto já estava tramitando lá antes de fecharmos o acordo. A Câmara queria vinculação de 40%. Então, precisamos costurar um novo acordo.

Qual é, então, a nova proposta do Governo?

O que ficou acertado hoje é que o Governo aceita elevar de 1% para 1,1% das RCLs o valor total de emendas que serão obrigatoriamente executadas, mantendo o compromisso de que 50% desse valor irá para a saúde. Ou seja, os 10% a menos que a Câmara pretendia como vinculação, equivalem a 0,1 ponto percentual da receita.

Temos, assim, um entendimento?

Sim, um entendimento em que ganham todos. Os parlamentares ganham porque ao invés de ter um valor assegurado de R$ 6 bilhões em 2012 passam a ter R$ 6,6 bilhões e ganha a saúde porque passa a contar com mais recursos. E, somado com a parte da fonte de receita dos royalties do petróleo e com a destinação de recursos própria da União, teremos até 2018, o equivalente a R$ 26,6 bilhões a mais em saúde.

Várias emendas foram apresentadas na CCJ para reduzir esse prazo. O Governo concordou?

Não, a transição será feita mesmo até 2018. Mas é importante dizer que aquele piso de 15% (da receita líquida da União) a serem investidos podem ser ampliados. Esse é o valor mínimo (ênfase) a ser aplicado em saúde até 2018. Isso abre a possibilidade de que, se começarmos a ter segurança sobre coisas como petróleo, gás e outras receitas novas, o Congresso esteja livre para negociar.

Quando a proposta será votada?

A previsão é de que tanto a PEC quanto a MP do Mais Médicos sejam apresentados hoje. Havendo emenda, volta para Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, eles vêm a voto. Eu acredito que até a próxima semana tenhamos condições de votar.

A reunião foi só com os líderes aliados. Como ficam as negociações com a oposição?

Eu diria que o ponto principal que foi levantado pelas oposições e pelas entidades de classe representativas dos médicos dizia respeito àquela alteração que tirava das entidades médicas a atribuição de fazer a certificação das especialidades médicas. Como a presidenta Dilma concordou em retirar isso do texto, mantendo apenas a parte que diz que o registro provisório de profissionais estrangeiros seja feito pelo Ministério da Saúde, acreditamos que não haverá maiores problemas para votar o projeto de conversão.

Outros projetos estiveram em pauta na reunião com a ministra?

Bem, além do encontro com a ministra, nós tivemos também um acordo com as lideranças da Câmara, onde nós pedimos a urgência para a votação do projeto que trata do Comércio Eletrônico. E, em compensação, nós aqui vamos agilizar o projeto da dívida dos Estados.

Giselle Chassot

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