A comissão mista destinada a examinar e emitir um parecer sobre a Medida Provisória nº 564/2012, presidida pelo senador Wellington Dias (PT-PI), encerrou nesta quinta-feira (10/05) a fase de audiências públicas em que o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz; o gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco e o representante do Dieese, Fausto Augusto Júnior, apresentaram suas avaliações à segunda etapa do Programa Brasil Maior que tem por objetivo fortalecer a indústria nacional. “Hoje concluímos a fase de audiências e esperamos votar as MPs na semana do dia 22 de maio na Câmara e, em seguida, no Senado”, informou Wellington acompanhado do deputado Newton Lima (PT-SP), que preside a comissão mista que analisa a MP nº 563/2012, também do Brasil Maior.
As duas MPs trazem um conjunto de regras e programas de incentivo em diversas áreas, promovendo o que se chama de transversalidade. Nas medidas provisórias há propostas nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Comércio Exterior; de Investimentos e de Incentivos Fiscais e na área do Desenvolvimento Regional, por intermédio dos respectivos ministérios.
O novo formato de exame das medidas provisórias, segundo Wellington, exerce o papel de melhorar as propostas e, ao mesmo tempo, contribui para evitar que temas impróprios ao objeto central da medida sejam incluídos, os chamados jabotis. “Como presidente da comissão mista da MP 564, por exemplo, já indeferi várias emendas apresentadas porque tinham assuntos estranhos ao objeto da MP. Também tivemos o cuidado de cumprir os prazos”, afirmou.
Para o senador, a principal diferença neste momento é permitir o debate sobre as medidas com representantes da Câmara e do Senado e a partir daí formar uma ideia. “É claro que as duas casas, individualmente, são independentes para a tomada de decisões, mas eu fico animado porque feito dessa forma conjunta nós temos condições de ter as alterações já combinadas. E isso facilita as votações quando a matéria estiver no plenário”, disse.
Problema bom
Ao promover audiências – ontem contou com a presença de representantes dos ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Integração Nacional e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – o objetivo proposto foi ouvir a sociedade nesse debate que trata justamente do desenvolvimento econômico e do fortalecimento da indústria nacional. “O Programa Brasil Maior enfrenta um problema bom, ou seja, a presidenta Dilma Rousseff contemplou 17 setores da economia e há uma quantidade enorme de outros setores querendo aderir ao programa”, salientou, “mas o ingresso dependerá do limite de renúncia fiscal do governo, que continua aberto para conversar com os setores interessados”.
A MP nº 564 estabelece a desoneração da folha, o que implicará na redução dos custos das empresas. Os setores que aderiram ao programa, por exemplo, deixarão de recolher 20% da contribuição previdenciária e passam a recolher 1% do faturamento. Em alguns setores, segundo explicou ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a alíquota para equilibrar deveria ser de 3%, mas a folga fiscal permitiu ao governo colocar uma alíquota de 1%. Esse ganho vai baratear o custo das empresas e incentivará, dentro da cadeia produtiva, que cada vez mais as empresas promovam a formalização do trabalho, ou seja, ofereçam empregos com carteira assinada.
O representante do Dieese que participou da audiência pública de hoje, Fausto Augusto Júnior, disse que o tema da desoneração é complexo e controverso, mas lembrou que a desoneração da folha de pagamento das empresas começou a ser reivindicada em 1990 pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
BNDES
O vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz, afirmou que o banco nos últimos anos reserva atenção especial seja para os pequenos seja para os grandes investimentos que ajudam o País desenvolver. Segundo ele, os avanços no período de 2007 a 2011, especialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foram significativos.
A soma dos investimentos em projetos para essas três regiões, informou, correspondia a 14,6% dos desembolsos do banco. Em 2011, esse desembolso chegou a 40%. Na região Norte, o desembolso em 2007 para projetos era de 3,5% e subiu para 10,9%; no Nordeste, subiu de 5,3% para 18,8% e na região Centro-Oeste cresceu de 5,8% para 11,3%. “Estou criando um termo. O BNDES não é vanguarda e nem retaguarda do desenvolvimento brasileiro. O BNDES é co-guarda, porque caminha junto com o desenvolvimento”, afirmou.
João Carlos relatou que na história do banco – completou hoje 60 anos -, seus melhores momentos foram aqueles nos quais havia uma política de desenvolvimento claro, com uma direção governamental para o crescimento. “E aqui nós estamos novamente nos últimos anos seguindo orientação de governo e é por isso que estamos atravessando um período econômico diferente de sua história”, observou. Quanto à previsão para o desenvolvimento regional, o vice-presidente do banco foi enfático: provavelmente no Ceará, no Maranhão, no Pernambuco e na Bahia os grandes projetos que estão em curso hoje, de logística, infraestrutura e de investimentos na implantação de novas fábricas, a avaliação que tem é que daqui a quinze, vinte anos o Nordeste terá uma outra configuração econômica.
Marcello Antunes
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