Diante do veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de distribuição dos royalties do pré-sal, publicado na última sexta-feira (30/11), o senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou, neste fim de semana, uma nota informando que os “representantes das bancadas dos 24 estados, além de representantes dos 5 mil municípios que se sentem prejudicados” com a decisão iram se reunir nesta terça-feira (04/12), para tomar uma “decisão conjunta”. Segundo o texto, os parlamentares devem se posicionar entre a derrubada do veto e a possibilidade de modificar a Medida Provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional para preencher o vácuo jurídico deixado na Lei, após a restrição presidencial.
“Seguramente, da mesma forma que Rio de Janeiro e Espírito Santo defendem seus interesses, eu, como os senadores e deputados federais, governadores e prefeitos dos outros estados e municípios estaremos defendendo a quem representamos”, afirmou o senador, na nota. Wellington Dias frisa, porém, que é possível se estabelecer um entendimento para assegura na MP a tabela aprovada no Congresso.
O receio do senador é de que o veto garanta ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo a receita atualmente recebida por ambos os estados, em detrimento da proposta que ele defende – e que obteve maioria nas duas casas legislativas. Para Wellington, a fórmula mais justa de distribuição da receita recolhida com a exploração dos royalties e participação de petróleo e gás em mar é fazê-la proporcionalmente à população e inversamente proporcional à renda para todos os estados e municípios brasileiros.
Prioridade para educação
O ponto de concordância do senador com a MP editada pelo governo é a prioridade dada à educação.
Na MP, estão definidos os valores a serem aplicadas pelas três esferas de governo na área. Além da aplicação de 100% da arrecadação futura dos royalties, há a previsão de que 50% do rendimento do Fundo Social – que funcionará como uma espécie de poupança do País – também serão investidos na Educação.
Catharine Rocha
Confira a íntegra da nota do senador Wellington Dias (PT/PI)
A decisão da presidente Dilma Rousseff de priorizar a educação será apoiada pela ampla maioria do Congresso Nacional. A essência, para todos os Estados brasileiros que trataram desta negociação no Congresso Nacional, é democratizar a distribuição de royalties e participação de petróleo e gás
Estamos tratando da área de Pré-Sal e Pós-Sal mais do que da área de partilha. Se a decisão anunciada pela presidente Dilma Rousseff consiste em vetar o artigo 3º e não incluir as receitas das áreas já licitadas nas regras de distribuição para todos os estados, certamente, o Congresso já provou que tem maioria na Câmara e no Senado capaz de derrubar o veto.
Caso a interpretação seja a garantia do que é assegurado ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo – a receita recebida e efetivamente paga até o ano de 2012, isso é próximo do que propõe a relatoria do deputado federal, Carlos Zarattini (PT/SP). Certamente, é possível um entendimento a partir desta Medida Provisória, mantendo-se a tabela do Congresso Nacional.
Como a redação da MP ainda está sendo elaborada, é melhor aguardar esse momento e, em posse de seu teor, poderemos tomar uma posição. Seguramente, da mesma forma que Rio de Janeiro e Espírito Santo defendem seus interesses, eu, como os senadores e deputados federais, governadores e prefeitos dos outros estados e municípios estaremos defendendo a quem representamos.
Está prevista para a próxima terça-feira (4/12), no Congresso Nacional, uma reunião com representantes das bancadas dos 24 estados, além de representantes dos 5 mil municípios que se sentem prejudicados. Nesta ocasião, tomaremos uma decisão conjunta.
Atenciosamente,
Wellington Dias
Senador da República – Partido dos Trabalhadores/Piauí
Veto de Dilma aos royalties preserva contratos e privilegia educação
