Líder do PT no Senado afirma, no entanto, que o projeto que está para ser votado na Casa precisa ser melhorado.
O passe livre faz parte das propostas estruturais |
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou que o partido é favorável à adoção do passe livre, mas alerta para a necessidade de uma avaliação criteriosa do tema para que a iniciativa seja viabilizada, se necessário a partir de critérios a serem definidos.
A questão levantada pelo senador é que, de acordo com o previsto no Projeto Lei (PLS 248/13), que se encontra em trâmite no Senado, os custos do passe livre deverão ser cobertos com recursos da educação – “e é aí que os números não batem”. “Tem fazer estudos e fazer a conta”, acrescentou. Ele defende uma análise cuidadosa da matéria nas comissões da Casa para que se possa construir um modelo viável.
O senador explica: “Se considerarmos que o passe livre será estendido a todos os 68,4 milhões de estudantes brasileiros, com duas passagens diárias em dias úteis, ao preço médio de R$
Os números dão razão ao senador. O Brasil tem 68,4 milhões de estudantes, nos níveis básico, médio e universitário. Considerando o valor médio da passagem de ônibus a R$ 2,50, com duas viagens ao dia, os gastos diários ficam R$ 342 milhões. Considerando 22 dias úteis, esses gastos ficam em R$ 7,5 bilhões. Considerando o ano letivo com 10 meses, os gastos pulam para R$ 75 bilhões.
Há ainda outros problemas, antecipa Wellington Dias. O projeto do passe livre, do jeito que está, é inconstitucional, pois fere o artigo 30 da Constitucional, que determina que a política de transporte urbano deverá ser estabelecida pelos municípios. “A União pode apenas estabelecer políticas gerais e criar condições para as políticas sejam implantadas”, acrescenta o senador.
Os erros contidos no PLS 248, porém, ressalva o líder do PT, são obstáculos que precisam ser ultrapassados para que a bandeira histórica do PT da Tarifa Zero transforme-se em realidade, conforme reafirmou o Coletivo de Transportes do partido ao apoiar a principal reivindicação do Movimento Passe Livre (MPL), com a ressalva de que problemas conjunturais inviabilizam sua imediata adoção.
“Os cálculos mostram a necessidade de uma reflexão maior sobre o tema”, afirma Wellington Dias. “Várias perguntas precisam ser respondidas. De onde sairão os recursos necessários para custear o passe livre para toda a população? Teremos de aumentar impostos ou tirar de outras pastas, como saúde e da própria educação?”, questiona o líder do PT, lembrando que apenas a partir de 2019 os recursos começarão a ser distribuídos, com estimativa de que eles alcançarão cerca de R$ 25 bilhões em 10 anos.
Foi com esses mesmos argumentos que o líder do PT no Senado convenceu senadores sobre a inviabilidade da aplicação imediata do projeto, do autor do projeto e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao seu relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), até os demais líderes dos partidos da Base e até da oposição.
O passe livre, nunca é demais lembrar, faz parte das propostas estruturais do PT para as cidades, como no caso de São Paulo, onde a então prefeita Luíza Erundina tentou implantá-lo, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara de Vereadores da época.
Mais ainda: antes mesmo de o passe livre transformar-se em palavra de ordem das manifestações, o PT, em 2011, por meio do deputado federal Paulo Tadeu (DF) incluiu o passe livre em sua proposta de política de transporte urbano. Seu projeto (PL 79/2011), lembra Wellington, foi elaborado depois de exaustivas discussões com os movimentos estudantis, entidades representativas e a sociedade, como um todo, e cria as condições para que cada município possa implantar o passe livre. A proposta do deputado do PT encontra-se na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e até hoje espera para ser votada.
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