Com a derrubada dos vetos à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012) pelo Congresso Nacional na semana passada, como fica a Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação?
A questão foi levantada pelo líder do PT, Wellington Dias (PI), durante a audiência pública que reuniu o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida; o superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman, e o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca para debater possíveis alterações ao texto da MP.
Embora o presidente da comissão mista que trata do tema, Vital do Rêgo (PMDB-PB), tenha divulgado um estudo do Departamento de Análise de Atos Normativos, da Advocacia Geral da União, esclarecendo quais artigos da MP 592 foram afetados e quais não se alteram com a manutenção do texto original da Lei dos Royalties, Wellington entende que há pontos na legislação que se chocam com o que estabelece a MP. Entre esses pontos, ele cita a destinação dos recursos para a educação.
“A lei diz que os recursos devem ser usados em saúde, ciência e tecnologia e educação. E a MP destina 100% desse total recolhido em futuros contratos sob o regime de concessão e 50% dos rendimentos que comporão o Fundo Social do Pré-Sal para educação. Então, há um conflito aí”, disse.
O senador entende que a melhor forma de resolver a questão seria uma nova Medida Provisória, que se adequasse à Lei e esclarecesse totalmente o assunto. “Porque, com a derrubada do veto, a lei vale em sua íntegra e ela (a lei) estabelece como regra da distribuição uma forma genérica, aplicada em educação, em saúde etc., para uma regulamentação de estados, de municípios e da própria União”, explicou.
Apesar do questionamento do líder petista, Vital do Rêgo anunciou que o relatório da comissão que analista a MP deve ficar pronto para ser discutido e votado no dia 04 de abril. Na próxima terça-feira, dia 19, a comissão promove audiência pública para discutir linhas geodésicas na exploração de petróleo, com participação também da ANP. Já no dia 3 de abril, os parlamentares receberão o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No dia seguinte, 4 de abril, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) começará a ser discutido para votação
O líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) espera que a audiência pública com o ministro da Educação sirva para esclarecer as dúvidas de Wellington e para definir a questão da destinação dos recursos para o setor. Pimentel é o relator do Plano Nacional de Educação que vai definir as diretrizes para os próximos dez anos.
Debate
Primeiro convidado a falar na audiência pública desta quinta-feira (14), o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, apresentou aos parlamentares várias sugestões para melhorar a operacionalização do pagamento dos royalties a estados e municípios.
Em seguida, o superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman anunciou que o Brasil deve dobrar a atual produção de petróleo até 2020. Segundo Gutman, em 2011, a produção média brasileira foi de 2,2 milhões de barris de petróleo por dia. A expectativa de crescimento é pequena para este ano, mas até 2020, estima-se que se alcance 4,4 milhões de barris. Em 2012, informou ainda o superintendente da ANP, foram arrecadados R$ 31,5 bilhões em royalties e participação especial. Para 2013, espera-se um montante de R$ 33,2 bilhões.
Giselle Chassot
