A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar na próxima semana Medida Provisória (566/2012), relatada pelo senador Wellington Dias (PT), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor total de R$ 706 milhões para atenuar os efeitos da seca nos municípios do Piauí e do Nordeste.
“Essa MP destina recursos para garantir as ações do Fundo Garantia-Safra, no valor de R$ 281 milhões; ações de Defesa Civil, no valor de R$ 224 milhões; e Auxílio Emergencial Financeiro, no valor de R$ 200 milhões”, explicou o senador Wellington.
Segundo o parlamentar piauiense, o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai receber R$ 281 milhões previstos pela MP para o pagamento de benefícios do programa Garantia-Safra. Serão contemplados 735 mil agricultores familiares do Semiárido que sofreram perdas na safra 2011/2012. O benefício pago será de R$ 680, dividido em quatro parcelas.
Para Wellington Dias a intenção é garantir a renda mínima para a subsistência dos agricultores. “Estima-se que 88% dos agricultores familiares que aderiram ao programa têm direito a esse benefício”.
O programa Garantia-Safra é voltado para agricultores familiares com renda de até 1,5 salário mínimo e que tenham propriedade inferior a quatro módulos fiscais e área total plantada de até dez hectares.
A MP destina R$ 424 milhões ao Ministério da Integração Nacional. Desse total, R$ 224 milhões vão financiar ações de atendimento às vítimas da estiagem no Semiárido nordestino, incluindo o abastecimento de água para o consumo das populações afetadas e a recuperação de poços públicos e de outras infraestruturas.
Os R$ 200 milhões restantes serão repassados para agricultores não incluídos no Programa Garantia-Safra, mas contemplados pela concessão de Auxílio Emergencial Financeiro. Têm direito ao auxílio os agricultores atingidos por desastre com renda familiar de até dois salários mínimos. O valor do auxílio será de até R$ 400 por família e poderá ser transferido em uma ou mais parcelas mínimas de R$ 80.
A MP ainda deve ser analisada por uma comissão mista, antes de ser enviada ao Plenário da Câmara e do Senado para votação.
Assessoria de Imprensa do senador Wellington Dias
