Líderes fecharam acordo para destinar 50% |
Nesta terça-feira (10), o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), juntamente com outros líderes partidários da Casa, se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff para debater, dentre outros temas, a lista de vetos presidenciais que devem ser analisados na sessão do Congresso Nacional, que será realizada no próximo dia 17.
Segundo Wellington, o encontro serviu para chegar a um consenso acerca da manutenção do veto presidencial que trata da manutenção da multa de 10% do FGTS, da aprovação da emenda impositiva ao Orçamento da União que garanta 50% desses recursos destinados para a saúde, além da ampliação do debate sobre as novas regras que possibilitem uma maior destinação de recursos para esse setor.
Confira abaixo alguns pontos debatidos na reunião:
Orçamento Impositivo
De acordo com Wellington Dias, os líderes do Governo sinalizaram que deverão aceitar a destinação de 50% dos recursos das emendas parlamentares para a área da saúde. Assim, 1% dos recursos do Orçamento da União, algo em torno de R$ 6 bilhões devem ser destinados para essas emendas anualmente. Desse valor, cada parlamentar deve destinar prioritariamente metade da sua emenda para a área da saúde.
O senador ainda lembrou que os valores das emendas parlamentares somados aos recursos que já são aplicados na saúde anualmente, mais os recursos oriundos dos royalties do petróleo que serão destinados para a saúde ampliarão a capacidade de investimento na saúde pública. Além disso, o poder de investimento na saúde pública poderá ser ainda maior aliado a um entendimento com o Governo, que tornará possível um desfecho ao tema do financiamento da saúde, tema debatido em comissão especial do Senado, cujo relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).
“A proposta que foi apresentada a presidenta hoje, e o Governo ficou encarregado de fazer alguns cálculos, é de que possamos ter fixado que a União fique obrigada a pagar até o ano de 2015, o valor correspondente a 15% da receita corrente líquida, ou seja, o mesmo que os municípios são obrigados a investir atualmente na área da saúde”, explicou.
Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.
Multa de 10% do FGTS
Sobre a manutenção do veto presidencial à lei que elimina multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas ao Governo Federal sempre que um funcionário é demitido sem justa causa, o senador Wellington Dias relatou que existe uma proposta para transformar o valor correspondente à multa num fundo destinado ao investimento no programa Minha Casa Minha Vida.
“Existe o compromisso da presidenta com os trabalhadores de, quando ocorrer à aposentadoria do trabalhador, esse valor da multa ser pago com base nesse fundo. Com isso, teremos a garantia de continuidade do programa e, de outro lado, a proteção dos trabalhadores. Isso também evita que ocorra um estímulo às demissões, que é o maior receio do Governo”, explicou.
MPs e vetos
O senador também relatou o acordo para que um conjunto de propostas de lei seja encaminhado ao Legislativo para garantir a manutenção dos vetos presidenciais que serão analisadas pelo Congresso.
De acordo com o líder, alguns pontos dos 80 vetos à MP 610/13 devem ser inseridos no texto da MP 619/13. A medida trata da renegociação das dívidas rurais, da permissão de que a licença do taxista falecido seja repassada para os herdeiros independentemente de autorização do Poder Público, e da isenção tributária de empresas de internet e de produtos como a castanha de caju.
Já a MP 619 trata dos prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) para atender os produtores rurais da região Nordeste. A comissão especial é presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O mesmo ocorrerá com a MP 615/13, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível, e será votada pelo Senado nesta quarta. Um acordo entre as lideranças partidárias da Câmara viabilizou a votação do relatório com vários assuntos diferentes do tema original da MP, como parcelamento de dívidas, porte de armas e licença de taxistas. “Nós vamos votar na mesma forma que ela veio da Câmara e alguma situação particular que houver, nós vamos negociar em projeto que a presidenta deve encaminhar para o Congresso”, relatou.
Aproximação com Dilma
O líder ainda voltou a comemorar a realização desses encontros entre a presidenta Dilma Rousseff e os líderes da base de apoio no
 |
Senador Humberto discutiu com o ministro |
Congresso. Para ele, esse estreitamento de relações beneficia a população.
“Essa era a grande reivindicação dos líderes. Durante um período muito longo, a grande cobrança dos líderes era que tivéssemos um diálogo maior, mais intenso. E isso está acontecendo. A vantagem dessas reuniões, é que, quando uma matéria vem do Palácio do Planalto, ela já chega ao Congresso com uma base de sustentação firme”, avaliou.
Wellington ainda apontou a questão do financiamento da saúde pública, como um dos temas que tem sido beneficiado por essa aproximação entre o Governo Federal e os parlamentares.
“Todo mundo quer a melhoria do financiamento da saúde e o Governo, nessas reuniões, coloca a realidade do País. A partir disso, vem à maturidade do tema. Não tem como o Governo Federal investir 18% da receita corrente líquida na área saúde. Mas, é possível pagar, pelo menos, a mesma quantia que os municípios pagam” disse. “Se os municípios conseguem pagar 15%, como a União não pode ter um piso de 15% da sua receita corrente líquida para a saúde? A partir daí, se chega a um consenso. Quem ganha é a sociedade que passa a ter mais recursos para áreas que são essenciais e bons projetos sendo aprovados”, concluiu.
Leia mais:
