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O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (10) a votação de um substitutivo ao projeto que cria um regime especial para estados com dívidas elevadas (PLP 343/17). A ideia é – por esse substitutivo – garantir ajuda não apenas aos três estados em situação mais grave (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais), mas ampliar os benefícios para impedir que outros estados cheguem a um quadro fiscal também crítico. “É mais agudo nesses três estados, mas pode atingir muitos outros. Precisamos fazer uma lei que proteja, que impeça a disseminação de uma quebradeira dos estados em todo o País”, argumentou. O projeto estava na pauta para ser votado hoje, mas a sessão foi encerrada por causa do baixo quórum.
Zarattini reforçou a importância de se aprovar a possibilidade de um refinanciamento da dívida dos estados, mas não nos termos do texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da proposta. “O texto, além de estabelecer contrapartidas que são, em nosso modo de ver, equivocadas, deveria criar uma possibilidade de atender estados que ainda não estão numa situação de quebra, mas que vão chegar a essa situação rapidamente. Também defendemos que as contrapartidas sejam negociadas em cada caso e não em um pacote, em uma fórmula única para todos os estados”, defendeu.
Como estratégia para a votação, o líder disse que a bancada petista vai adotar a linha do debate político. “Queremos fazer realmente um debate para que os deputados tenham conhecimento exato do que vão votar, e levem em conta o interesse dos seus estados. Porque hoje são apenas três estados, mas amanhã podem ser 10, 14… A situação crítica de três estados pode ser ampliada para vários outros”, alertou.
Entre tantos casos, o líder do PT citou o de São Paulo, que está na iminência de chegar a esse ponto crítico. “São Paulo – que está à beira de chegar a essa situação – vem sendo administrado de uma forma sempre muito severa, inclusive com o funcionalismo público. O professorado de São Paulo foi arrochado durante todos esses anos, as próprias polícias militar e civil também foram arrochadas. No entanto, o estado está à beira dessa situação por causa da queda de arrecadação que vem sofrendo”, detalhou.
Zarattini ressaltou ainda que – ao buscar rejeitar o texto do relatório e pedir preferência para o substitutivo – a intenção não é prejudicar Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Nós não estamos com o intuito de impedir que o projeto seja aprovado, nós queremos ampliar o número de estados que possam ser beneficiados por essa lei. Por que precisamos que os estados cheguem a quebrar para, depois, ter uma possibilidade de recuperação? Não. Queremos evitar que eles quebrem”, reforçou.
Sobre as contrapartidas, o líder petista esclareceu que o substitutivo cria regras mais justas para os estados, com negociações caso a caso. “Por exemplo, Minas Gerais não quer privatizar a Cemig, que é um instrumento de desenvolvimento do estado, e tem outras propostas. Então, por que tem que ser colocado aqui que o setor elétrico tem que ser privatizado? Não concordamos, porque não necessariamente é uma solução, pode até piorar no futuro”.
