Foto: Agência Senado
Projetos e relatórios de senadores e senadoras petistas foram aprovados nesta quarta-feira (22) nas diversas comissões permanentes que funcionam no âmbito do Senado Federal. Destaque para o PLC 70/2014, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos em que a prática for flagrada.
A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) – autora de projeto que institui um sistema nacional de proteção aos animais – defendeu a aprovação da matéria para tornar nacional proibição semelhante já adotada por diversos estados brasileiros.
“O Brasil vai se equiparar a uma legislação avançada em relação a proteção dos animais com a proibição da utilização em testes de empresas farmacêuticas. O uso de animais em testes é uma prática condenável”, disse.
O senador Jorge Viana (PT-AC) destacou que aproximadamente 2% do PIB do País está diretamente ligada a atividade da indústria cosmética. “Centenas de bilhões de reais são movimentados anualmente pelas indústrias de cosméticos e de higiene. Não é qualquer coisa. O papel do legislador é dar segurança para quem produz esses produtos. Estamos agindo preventivamente”, apontou o senador, fazendo uma conexão com a operação Carne Fraca. “Por que fazer maus tratos e sacrifício de animais? ”, emendou.
O texto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Aposentadoria especial
Enquanto o governo Temer prevê o endurecimento das regras de acesso à aposentadoria, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), aprovou o PLS 504/2015 relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para estabelecer novo valor à pensão especial devida aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida. A pensão especial poderá ser reajustada de R$ 359 para R$ 1.000. A doença provoca deficiências físicas, visuais e auditivas. A proposta vai à Câmara.
A comissão ainda aprovou requerimentos para debater a operação Carne Fraca e o convite do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, para prestar esclarecimentos sobre a universalização da banda larga nas escolas e no Minha Casa Minha Vida.
Requerimentos
Já na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a parlamentar aprovou requerimento de audiência pública para debater a retomada e o andamento das obras do Eixo-Norte e do Ramal do Apodi que beneficiam os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Além disso, a audiência deve discutir as obras sociais derivadas da transposição do Rio São Francisco, uma vez que as obras demandam a remoção de comunidades inteiras, cabendo ao Poder Público a adoção de uma séria de medidas preventivas e protetivas no sentido de preservar os direitos das pessoas afetadas pelas obras.
Outro requerimento aprovado pelo colegiado, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) prevê um ciclo de debates sobre o desenvolvimento da região amazônica e a MP 757 que cria duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) serão recolhidas pela própria instituição, para custeio de suas atividades.
Ultrassonografia mamária no SUS
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Ângela Portela (PT-RR) conseguiu aprovar seu relatório ao PLS 583/2015. O texto busca assegurar a realização de ultrassonografia mamária, no âmbito do SUS.
O exame, que só pode ser feito por solicitação médica vai auxiliar no diagnóstico de mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação e como complementação ao exame mamográfico para mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos de idade ou com alta densidade mamária.
A matéria vai à Câmara.
Interrupção de serviços públicos
Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 292/2015. Assim, o fornecimento de energia elétrica, água e telefonia para hospitais públicos, delegacias de polícia, escolas públicas e unidades do corpo de bombeiros só poderá ser interrompido 60 dias após aviso de não pagamento de conta.
No caso de não pagamento da conta de água, luz e telefone, a prestação desses serviços só poderá ser interrompida após 60 dias do recebimento de aviso de atraso apresentado pela concessionária.
A matéria segue para análise da Câmara.
