Foto: Agência Brasil
A proposta de reforma da previdência apresentada por Michel Temer (PEC 287/2016) no final do ano passado, apesar de retirar direitos adquiridos de todos os trabalhadores do País, tem potencial de ser mais devastadora na vida das trabalhadoras brasileiras.
Além de igualar as exigências para acesso ao benefício da aposentadoria entre homens e mulheres, a proposta em análise no Congresso Nacional ainda iguala as exigências entre trabalhadores urbanos e rurais.
Outro ponto de retirada de direitos apresentada pela PEC 287 trata da aposentadoria especial para algumas carreiras. A carreira do magistério, em regra ocupada majoritariamente por mulheres, caso o texto não seja alterado, deixará de contar com o benefício da aposentadoria especial.
O atual governo argumenta que as mulheres vivem, na média, mais tempo que os homens e que elas já ocupam igualmente os postos de trabalho. Por isso, afirmam que as mulheres devem se aposentar mais tarde e com regras iguais aos dos homens.
Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira esses argumentos são contraditórios com a realidade e, caso concretizados, aumentarão a desigualdade já existente. “O erro do projeto é igualar realidades tão distintas porque o Brasil é muito diverso e muito desigual para comparar condições de vida, de moradia e regionais entre mulheres e homens. Então, este projeto cria uma média igual que não é real”, comenta Marilane.
[blockquote align=”none” author=”Junéia Martins Batista, secretária da Mulher Trabalhadora na CUT”]“Como ser igual numa sociedade desigual. É hora de ir para rua contra esta reforma, mas também não podemos deixar de denunciar a violência praticada contra as mulheres e a luta pela descriminalização do aborto, temas tão caros para as mulheres”[/blockquote]
Na avaliação de Junéia Martins Batista, secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, seria um erro igualar as regras num universo em que mulheres chegam a ter salários até 50% menores ao dos homens e são as primeiras a serem demitidas em momentos de crise. “Como ser igual numa sociedade desigual. É hora de ir para rua contra esta reforma, mas também não podemos deixar de denunciar a violência praticada contra as mulheres e a luta pela descriminalização do aborto, temas tão caros para as mulheres”, destaca.
Na avaliação de Kelli Mafort, coordenadora nacional do MST, a reforma atinge em cheio as mulheres camponesas. Com a nova idade mínima pretendida pelo governo, de 65 anos, e contribuição de 49 anos, as mulheres camponesas terão dificuldades de acesso ao benefício.
[blockquote align=”none” author=” Kelli Mafort, coordenadora nacional do MST”]”Na regra atual as camponesas são consideradas seguradas especiais. Se aprovada a reforma, passarão a ser contribuintes, o que é um grave atentado àqueles que produzem alimentos em nosso País” [/blockquote]
“Na regra atual as camponesas são consideradas seguradas especiais. Se aprovada a reforma, passarão a ser contribuintes, o que é um grave atentado àqueles que produzem alimentos em nosso País. Existem pesquisas que comprovam que a média de vida de uma trabalhadora rural em estados do Nordeste é de 66 anos, o que significa que muitas mulheres vão morrer de trabalhar e não serão aposentadas”, destacou.
Para Evandro Morello, assessor da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o aumento da idade mínima para 65 anos (hoje de 60 anos para homens e de 55 para mulheres) não levou em consideração características peculiares da atividade no campo em que aproximadamente 80% dos homens e 70% das mulheres começam a trabalhar com menos de 14 anos.
“Quem vai conseguir alcançar essa idade (65), considerando que é um trabalho penoso?”, questiona.
Na avaliação de Evandro, além de diminuir as chances de uma trabalhadora rural conseguir se aposentar, a reforma da previdência pode produzir um novo ciclo de fuga do campo para a cidade. “A PEC tira a expectativa de mais de 70% dos trabalhadores rurais de alcançar a aposentadoria. Isso afeta a economia dos municípios, a produção de alimentos”, afirmou.
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