O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu a tribuna do plenário do Senado Federal para anunciar que apresentará nesta terça-feira (22/11) uma emenda ao Orçamento Geral da União para garantir aos aposentados e pensionistas, que ganham mais de um salário mínimo, um reajuste de 11,7%, que leva em conta a inflação do ano mais 80% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2010. Para o parlamentar, “a emenda faz justiça àqueles que mais precisam: os aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência, que ganham no máximo até cinco salários mínimos”, defendeu.
Segundo a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional (CMA), a proposição de Paim representará um custo de R$ 8 bilhões a R$ 11 bilhões na peça orçamentária. Mas o senador assegurou que a Previdência Social Brasileira é “superavitária” e que, portanto, comportaria o reajuste. “O próprio Ministro Garibaldi [Alves] admite que o Regime Geral da Previdência é superavitário, na ordem de quatorze bilhões. E, para esse reajuste de 80% do PIB, vamos gastar em torno de cinco bilhões a mais. E teríamos ainda um superávit de nove bilhões”, afirmou.
Paim já havia apresentado emenda semelhante à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO), no início deste ano. Mas a presidenta Dilma Rousseff vetou em agosto deste ano. Os motivos foram apresentados em uma nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, cujo teor dizia que o piso previdenciário ganha o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Além disso, também dizia a nota, para as faixas de aposentadoria acima do piso, é aplicada lei que garante a reposição da inflação (INPC).
Nova política do salário mínimo
O petista também qualificou como “uma política correta” a decisão do Governo Federal de elevar o valor do salário mínimo em
Catharine Rocha
Leia a íntegra do discurso do senador Paulo Paim (PT-RS):
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