Foto: Alessandro Dantas
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) leu nesta terça-feira (30), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relatório do projeto de reforma trabalhista – PLC 38/2017 – e surpreendeu ao decidir abdicar do direito, como relator, de modificar a proposta enviada pela Câmara dos Deputados.
Ao invés disso, Ferraço inovou ao criticar trechos do projeto e indicar ao Poder Executivo, comandado por Michel Temer, pontos passíveis de um futuro veto. Pelo menos seis pontos do projeto aprovado pela Câmara são indicados pelo relator para serem vetados, inclusive, a regulamentação do trabalho intermitente (prestação de serviços não contínua e com subordinação). Nesse ponto, o relator sugere ainda a edição de uma Medida Provisória sobre o assunto.
Tudo isso, segundo o relator, seria interessante para que o projeto não retorne para análise da Câmara dos Deputados. O relator rejeitou mais de 200 emendas apresentadas pelos colegas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a postura do relator. Na sua avaliação, é um erro da base governista propor um acordo com um presidente investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 6.
“É melhor fechar o Senado Federal. O relator reconhece equívocos em vários pontos e, ao invés de corrigir, pede para o governo editar medida provisória e vetar trechos do projeto. Um governo que sabemos não vai conseguir se sustentar por mais 15 dias. Não podemos apelar a um acordo com governo Temer, ainda mais numa situação dessas”, criticou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a “irresponsabilidade” do atual governo e de parte do Poder Legislativo em abrir mão de suas prerrogativas e não discutirem alterações no texto de um projeto que afeta diretamente todos os cidadãos do País, sendo eles, empregados ou empregadores.
“Na hora de alterar quase 200 dispositivos de uma lei [CLT] que tem 74 anos, querem fazer isso sem o Senado se manifestar. Vamos ser omissos e confiar num governo que não sabemos qual será? Nas mãos de quem o governo estará a partir do próximo dia 6? ”, questionou.
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A falácia da modernização trabalhista
A flexibilização da legislação trabalhista, de acordo com os defensores da reforma, ampliará a geração de empregos. Porém, essa retirada de direitos assegurados pela atual legislação deve apenas reduzir salários e precarizar os postos de trabalho na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS).
“Existe uma unanimidade entre todos os especialistas ouvidos. Tirar direito de trabalhador não gera emprego. Estou convencido de que essa reforma não vai gerar um emprego sequer. É lógico abrirmos mão do direito de legislar? Por que não construímos um relatório que será remetido à Câmara a partir de um grande entendimento? Por que essa pressa toda que não permite o projeto retornar à Câmara? “, questiona.
Uma pesquisa realizada pelo Senado que conta, até o final da reunião da CAE, com mais de 130 mil participações mostra a seguinte parcial: 128.264 mil pessoas contrárias ao texto da reforma trabalhista. Apenas 5.602 pessoas se mostram favoráveis. Baseada nesses números, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) pergunta: “Qual Brasil tem pressa com essas reformas? ”.
“Tenho escutado desde o início das discussões que essa reforma é resultado da vontade da sociedade brasileira. Que o Brasil tem pressa com essas reformas. Qual sociedade? Qual Brasil tem pressa com essas reformas? Não vi uma manifestação nas ruas pedindo o trabalho intermitente, a terceirização. Hoje saiu uma pesquisa Ipsos dando conta que 93% dos brasileiros dizem que o governo Temer está no rumo errado. E essa reforma é do governo Temer. Que sociedade brasileira tem interesse nessa reforma? A sociedade empresarial, as famílias ricas, quem não precisa de salário? “, pergunta.
Fuga do debate
Apesar de os senadores de oposição conseguirem garantir mais uma semana de tramitação do PLC 38 na Comissão de Assuntos Econômicos, frustrando tentativas do governo de encaminhar com urgência o projeto ao plenário, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a postura dos governistas em manter o texto em debate mesmo com a atual situação política agravada com a investigação sobre Michel Temer.
“Esse é um ataque violento aos direitos dos trabalhadores. É isso que está por detrás desse projeto sob o manto da modernização das relações de trabalho”, denunciou.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) lamentou a ausência dos governistas durante o debate dizendo que esse era um sinal do “desprezo pelo debate”. “17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho fizeram um documento em que criticam mais de 60 pontos da reforma. Essa pressa é de quem? É do mercado. Quem defende essa proposta aqui é representante do mercado ou é o próprio mercado. Espero viver no Brasil que os senhores governistas dizem que surgirá depois dessa reforma. Porque ele é muito bom. Mas duvido que isso vá acontecer”, disse.
Durante a reunião, o senador Paulo Paim ainda anunciou a apresentação, na próxima terça-feira (6), de voto em separado, com sua posição daquilo que deveria ser uma reforma trabalhista.
Confira os vetos à proposta de reforma trabalhista sugeridos pelo relator
