Dia: 12 de novembro de 2014

Pessoas com deficiência terão preferência para ocupar andar térreoA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (12) projeto de lei, da senadora Ângela Portela (PT-RR), que trata do direito à moradia das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Humberto: vítima tem de estar distante do ambiente de violênciaAs mulheres vítimas de violência doméstica poderão contar com apoio financeiro por um prazo mínimo de seis meses. A medida consta em projeto (PLS 443/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE) aprovado, por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12).

Paim: descuido com a criança quase sempre resulta em custo social impagávelA formulação de uma política pública nacional cada vez mais clara, importante e solidária para a primeira infância é urgente, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS). A primeira infância refere-se aos seis primeiros anos de vida do ser humano e é a fase determinante para o desenvolvimento da capacidade cognitiva e da sociabilidade do indivíduo.

Humberto: pisar no freio, ao invés de acelerar, é incoerenteO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a alteração nas regras de cálculo das metas de superávit primário, conforme proposto pelo Executivo no PLN 36/2014, apresentado ao Congresso na última terça-feira (11). “Na conjuntura atual, é imprescindível que possamos ter uma política fiscal mais livre, adaptável às oscilações do cenário econômico nacional e internacional”, ponderou o senador, em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (12). “Diante do cenário de extrema paralisação global, me parece uma tremenda incoerência que nós – um dos motores das economias emergentes – pisemos no freio, em vez de acelerarmos”, afirmou Humberto.

O plenário da Câmara dos Deputados deverá realizar até esta quinta-feira (13) a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 197/2012), de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que muda a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas por meio do comércio eletrônico. Na prática, os estados que recebem a mercadoria passarão a ter direito a uma alíquota do ICMS, o que não existia até hoje. O comércio eletrônico, segundo Delcídio, já movimenta cerca de R$ 40 bilhões anuais.

Aníbal: não há padrão que escape de certa arbitrariedadeA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD 66/199), de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que institui a linha oficial de pobreza, definida como o rendimento anual necessário para que um grupo familiar ou pessoa que viva sozinha possa adquirir bens e serviços necessários para uma vida digna.

Ângela e Humberto: juntos, contra a medicalização infanto-juvenilA possibilidade de que o avanço da medicalização infanto-juvenil esteja associada muito mais a demandas sociais e familiares que a problemas de saúde levaram a senadora Ângela Portela (PT-RR) a apresentar um projeto (PLS 247/2012) para tentar frear o uso indiscriminado de psicofármacos por crianças e adolescentes. A iniciativa ganhou a simpatia do senador Humberto Costa (PT-PE) que orientou, como médico e relator, sua a aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12).

Ângela: crimes, muitas vezes, são cometidos por membros da famíliaO Brasil registrou uma queda significativa na taxa de gravidez na adolescência, entre os anos 2000 e 2010. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na última semana, apontam uma redução de 14,8% para 11,8% na taxa de incidência de gravidez em pessoas nas faixas etárias de 15 a 19 anos de idade. Esses números devem ser creditados às políticas de saúde e educação desenvolvidos pelo governo federal, celebrou a senadora Ângela Portela (PT-RR), em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (12).

“Governo jamais deixou de ter responsabilidade fiscal”, diz ministra do PlanejamentoA ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, participou, na tarde desta terça-feira (11), de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, quando anunciou que ainda neste mês irá encaminhar para o Congresso a revisão da meta de superávit primário para 2015. Na peça enviada no começo do ano, a previsão era de um crescimento do PIB de 3%, inflação de 5% e um resultado de superávit primário de 1,5% do PIB, ou seja, uma economia prevista de R$ 86 bilhões. Como o cenário econômico mundial afetou o Brasil, essa previsão foi alterada.

Igualdade entre e pai e mãe no registro do filho vai ao plenárioA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou, nesta quarta-feira (12) o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) que pacifica a interpretação da isonomia de direito de pais e mães no registro de seus filhos. Humberto foi relator de uma emenda de plenário apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto que assegura a qualquer um dos genitores a mesma prerrogativa de registrar seus filhos.