Mês: novembro 2014

Programa irá atender às pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e moradores de ruaAs regras e os critérios para execução do Pronatec Direitos Humanos foram publicados pela Secretaria de Direitos Humanos em portaria, na última quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).

Iluminação especial do Congresso Nacional chama atenção para prevenção do câncer de prósta

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.045, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico, o procedimento for considerado necessário. A medida, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (26), também determina que profissionais de saúde devam ser capacitados para que se viabilizem novos avanços nos campos da prevenção.

Paulo Paim acredita que é “uma questão de justiça” a liberação de crédito adicional para os aposentados e pensionistasO senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, na última quarta-feira (26), a aprovação do projeto (PLN 31/2014) que prevê a liberação de crédito adicional de R$ 248,2 milhões ao Ministério da Previdência Social (MDS) para cumprimento de sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

Segundo o Inpe mais de 172 mil km² de área desmatada na Amazônia Legal estão em processo de regeneraçãoEntre agosto de 2013 e julho de 2014, a Amazônia Legal registrou um dos períodos de menor destruição. Segundo mapeamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgado nesta quarta-feira (26), houve uma queda de 18% no desmatamento da região. Com 4.848 quilômetros quadrados (km²) desmatados, este é o segundo menor índice histórico de desmatamento – atrás apenas da divulgação de 2012, quando o montante registrado foi de 4.571 km².

Walter Pinheiro condena morosidade de votações de projetosO senador Walter Pinheiro (PT/BA) fez críticas, na tarde desta quarta-feira (26), à condução das votações no plenário do Senado. Pinheiro destacou exemplos de projetos como a Lei Geral das Antenas, pronta para apreciação, mas que não foi deliberada hoje, apesar de acordo firmado com a oposição. Para ele é preciso maior protagonismo do Senado na deliberação e encaminhamentos das pautas em plenário, “todas já acordadas, votadas, e, exaustivamente, debatidas nas comissões”, afirmou.

Marco Civil da Internet do Brasil é fonte de inspiração para regras mundiais de proteção ao usuário de webA Terceira Comissão da Assembleia-Geral da ONU aprovou, na última terça-feira (25), por consenso, um novo projeto de resolução que busca garantir o direito à privacidade.

Marta: Propagandas transformam crianças em “soldadinhos do consumo”A senadora Marta Suplicy (PT-SP) defendeu, em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (26), as restrições e o disciplinamento da publicidade voltada ao público infantil e alertou para a importância de o Congresso Nacional estar atento às diversas matérias sobre o tema em tramitação nas duas Casas Legislativas, para evitar que haja retrocessos muitas vezes inspirados pelas pressões de empresas. Ela elogiou a resolução editada pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no início deste ano, que considera abusiva toda publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.

Presidenta vetou mudança na concessão de incentivos tributários, em função da atual conjuntura econômicaA presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que altera o indexador da dívida dos estados e municípios, o que reduzirá os encargos pagos à União. A lei foi aprovada no começo de novembro pelo Senado e era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Para Paulo Paim, aprovação da matéria é uma homenagem ao menino Bernardo, supostamente assassinado pela madrastaEm caso de separação do casal, a guarda das crianças deve ser dividida igualmente entre pai e mãe para garantir que os laços entre pais e filhos e a responsabilidade pela educação, formação e manutenção dessas crianças seja dividida igualmente. A nova regra, estabelecida pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC 117/2013), que fortalece o instituto da guarda compartilhada, foi aprovada nesta quarta-feira, depois de uma tramitação acelerada por acordo entre os senadores. Agora, a matéria depende apenas da sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A Força Nacional de Segurança Pública, que completa uma década de existência, é um dos mais importantes programas de cooperação nesta área na história do País, afirmou o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, em pronunciamento ao plenário em homenagem aos 10 anos da Força Nacional.

Eduardo Suplicy: Márcio Thomaz Bastos foi um entusiasta da ampliação das penas alternativasO senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido na última quinta-feira (20). Suplicy lembrou a historia do jurista e sua participação na redação do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor.