Dia: 9 de dezembro de 2014

O senador Jorge Viana (PT-AC) rebateu as críticas da oposição sobre a alteração da meta do superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. “Ouço analistas falando em irresponsabilidade do governo da presidenta Dilma no trato do dinheiro do contribuinte. Uma parcela da população já deve ter concluído que é isso mesmo, porque uma mentira reproduzida várias vezes termina ganhando feição de verdade; e não é isso que está ocorrendo”, afirmou Viana, em discurso no plenário na tarde desta terça-feira (9).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES) discutiu, em audiência pública, nesta terça-feira (09), com técnicos e lideranças populares, a situação das localidades afetadas pela escassez de água, por causa das atividades de mineração.

Com relatório favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PLS nº 153/2007, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que estabelece um novo marco regulatório para o sistema de cooperativismo brasileiro. “Quero fazer uma homenagem ao senador Suplicy porque incluiu pontos importantes nessa matéria, como a democratização do acesso ao cooperativismo”, disse ela. Gleisi também elogiou o trabalho e empenho da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Unicopas.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu, em pronunciamento ao plenário, nesta terça-feira (9), a celeridade no processo de titulação da área ocupada pelo Quilombo da Fazenda Picinguaba, comunidade estabelecida na Serra do Mar, no município de Ubatuba. Ele lamentou que procedimentos obrigatórios a essa titulação estejam travados na Fundação Florestal do Estado de São Paulo. O senador já tem o compromisso do governador do estado, Geraldo Alkmin (PSDB) de receber representantes dos quilombolas em uma audiência, para tratar do tema.

Engana-se quem acredita que as eleições presidenciais já acabaram. A todo instante, novos lances promovidos por suspeições inéditas e provocações tentam empurrar o País para um terceiro turno que, comprova recente pesquisa do Instituto Datafolha, a maioria da população rejeita.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Lindberg Farias (PT-SP), aprovou nesta terça-feira (9) o relatório do projeto (PLS n° 130 de 2014) que estabelece o reconhecimento (convalidação) dos incentivos fiscais concedidos com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010.

Humberto: sem acesso à delação premiada, não foi possível pedir quebras de sigilo e nem convocar parlamentaresA tentativa da oposição de transformar as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras “em circo”, como revelou reportagem da Folha de S.Paulo desta terça-feira (09), ainda promete novas surpresas. É o que acena a nova tentativa de gerar turbulência dos parlamentares dos partidos que perderam as eleições de 30 de outubro, com a tentativa de emplacar um “relatório paralelo” da comissão.

Primeira lei de Lula presidente foi contra o racismo no BrasilPortanto, entende que a questão é fazer com que as entidades e organizações passem a usar os instrumentos disponíveis para direcionar a luta para outro plano.

Instituto também aponta que, em 2013, foram realizadas quase quatro mil casamentos entre pessoas do mesmo sexoO número de nascimentos no Brasil não registrados no ano de ocorrência até o primeiro trimestre do ano seguinte, ou sub-registros, caiu de 6,7% em 2012 para 5,1% em 2013. Em 2003, esse percentual era de 18,8%. O número representa aumento significativo na cobertura do registro civil, segundo dados apresentados pelo “Estatísticas de Registro Civil” divulgados, nesta terça-feira (09), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participou na manhã desta terça-feira (9) de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), quando garantiu que a inflação tende a convergir para o centro da meta que é de 4,5% até 2016 – no acumulado deste ano a inflação está em 5,85%. Segundo Tombini, o período entre 2015 e 2016 representa o que ele chama de horizonte relevante, quando um conjunto de fatores econômicos sinalizará que a inflação perdeu os focos de pressão sobre os preços e a economia voltou a crescer num ritmo mais intenso. “Não teremos e não temos complacência com a inflação”, disse o ministro.