Na sessão desta terça-feira a oposição, mais uma vez, tentou usar as artimanhas regimentais para protelar a votação da emenda. Não teve o mesmo sucesso da sessão anterior que durou mais de 19 horas. O quórum exigido para abertura da sessão foi cumprido logo no início dos trabalhos e o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como nas votações anteriores, concedeu a palavra para todos os parlamentares que queriam comentar a matéria.
A oposição, mantendo seu discurso agressivo, criticou a medida e disse que o governo quer acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – embora a mudança tenha ocorrido na LDO deste ano.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) criticou os líderes da oposição pelo discurso de que a iniciativa da presidenta Dilma, de encaminhar um projeto submetendo ao Congresso Nacional a deliberação pelo voto da proposta de mudar ou não a meta do resultado fiscal, lembrou que em sete ocasiões houve mudanças na meta de superávit fiscal das LDOs. A primeira delas ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso.
“Fica fácil falar e criticar, mas em sete vezes o governo mudou a meta de superávit fiscal. Em 2001, a meta de superávit foi alterada e, ainda por cima, por Medida Provisória, ao contrário do que o governo de maneira transparente fez agora, ao enviar um projeto”, disse Lindberg.
O senador que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda acrescentou que a mudança na meta era um pedido dos governadores, inclusive de dirigentes estaduais tucanos, como o de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Goiás, Marconi Perilo. Lindberg lembrou que a mudança das metas de superávit tão criticadas por deputados e senadores da oposição, como o derrotado das eleições Aécio Neves, é emblemática. Isso porque o governo tucano de Minas Gerais alterou a meta de superávit primário para baixo em três anos seguidos, 2011, 2012 e 2013. Em 2013 a meta era economizar R$ 2,5 bilhões e ela foi reduzida. Mesmo assim, as contas estaduais fecharam literalmente no vermelho – em R$ 86 milhões.
Como o PLN foi aprovado, agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Marcello Antunes
