O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o governo é contra aprovar a proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1 com a inclusão de uma regra de transição longa. O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais estão em discussão no Congresso Nacional.
Segundo Boulos, há setores da economia atuando em favor de aprovar um texto que preveja anos para a transição do atual regime de trabalho.
“É muito engraçado, porque quando aprova penduricalho e privilégio, vale no dia seguinte que foi aprovado. Quando aprova desoneração para grande empresário, vale no dia seguinte. Quando o banco aumenta juro, está cobrando no teu cartão no dia seguinte. Agora, quando é uma medida para beneficiar trabalhador, vai valer daqui a 1, 2, 5 anos? Que critério é esse?”, disse Boulos nesta terça-feira (12/5), no programa Bom Dia, Ministro.
“Então, a gente não aceita uma transição dessa natureza [excessivamente longa]. Uma coisa é você botar 60 dias, bem, tem o tempo para se adaptar, para reorganizar as escalas, ok. Toda lei tem uma transição de um mês, dois meses, para passar a valer, para os setores se organizarem”, detalhou.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. Também há no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Boulos avaliou que setores produtivos contrários à redução de jornada de trabalho têm feito “terrorismo econômico” apontando prejuízos para as empresas. Ele defendeu que é preciso debater o impacto a partir de dados e citou estudo do IPEA que analisou os principais setores e apontou que a redução da jornada de trabalho teria custo similar ao de reajustes históricos do salário mínimo no País. “Alguma empresa faliu? Gerou desemprego?”, questionou.
O ministro lembrou que a mesma resistência ocorreu quando foram estabelecidos direitos trabalhistas como o salário mínimo, férias remuneradas e décimo terceiro salário e se falou que empresas iam falir e fechar as portas.
Os impactos positivos do fim da escala 6×1 foram citados por Boulos na entrevista, entre eles, a melhoria da qualidade de vida para as mulheres que enfrentam dupla jornada de trabalho e o aumento da produtividade com os empregados mais descansados. “Onde você reduziu a jornada e deu mais tempo de descanso, você teve melhora do rendimento dos trabalhadores, aumento da produtividade do trabalho e redução dos acidentes de trabalho”, disse.
Agência Gov
