Mês: dezembro 2014

Apesar do “histrionismo parlamentar” ininterrupto que a oposição apresentou durante  quase sete meses , a CPMI da Petrobras chegou ao seu final com um parecer capaz de responder a uma série de questionamentos sobre a gestão da empresa, além de sugestões concretas para aperfeiçoar o regime de contratações das estatais, materializadas em um projeto de lei elaborado pelo relator.

O Senado viveu nessa quarta-feira (17) uma das noites mais emotivas de sua história recente. Seu senador mais longevo, e também um dos mais reverenciados e premiados pelos sites e publicações que acompanham o Congresso, proferiu seu pronunciamento de despedida. Eduardo Suplicy, o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores, reeleito duas vezes, iria falar pela última vez da tribuna.

Arno Augustin, secretário do Tesouro, aponta que são sólidos os fundamentos da economia brasileiraEm audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), realizada na manhã desta quinta-feira (18), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, minimizou as opiniões dos analistas econômicos de pintam quase diariamente uma situação de que a economia do país estaria à beira de um abismo. Para Augustin, o exercício da crítica é visto com naturalidade, pela democracia de respeitar a manifestação de cada um. “No entanto, as previsões catastróficas são desfeitas quando observamos elevada demanda pelos títulos do Tesouro, cada vez com juros menores e prazos mais longos”, afirmou.

Walter Pinheiro: “Essa PEC amplia a nossa capacidade de investimento e, principalmente, de oportunidades para esse campo da ciência e tecnologia”O Congresso Nacional deu uma mostra de reconhecimento de que a pesquisa e a inovação tecnológicas são duas formas fundamentais de afirmação de conhecimento e de desenvolvimento de um povo. Neste sentido, o Parlamento decidiu alterar sete artigos da Constituição Federal para assegurar entre as competências comuns a União, estados e municípios o estímulo ao acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Aprovada, por unanimidade, em dois turnos no plenário do Senado na noite dessa quarta-feira (17), após tramitar pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014 vai a promulgação.

Minerais têm alto poder tecnológico e são parte de produtos como computadoresO plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17), em votação simbólica, a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras (PADETR). O programa terá por objetivo capacitar a indústria nacional para a produção baseada nos elementos de terras-raras, um grupo de minerais com alto potencial tecnológico. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Projeto de autoria do senador Paulo Paim segue para análise da CâmaraO plenário do Senado aprovou, com 53 votos favoráveis e uma abstenção, projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. O Projeto de Lei do Senado (PLS 250/2005) segue para análise da Câmara dos Deputados.

O crédito atende a uma reivindicação histórica da populaçãoO Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) operação de crédito que garantirá US$ 57,908 milhões (aproximadamente R$ 157,741 milhões) para investimentos na segunda fase do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor II). O empréstimo será realizado pela prefeitura de Fortaleza junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria segue para promulgação.

Parcelamento de débitos de clubes esportivos com a União também foi incluído no texto, governo se comprometeu a vetar a mudança

As primeiras nove regiões metropolitanas do país foram definidas de forma arbitrária pelo governo militarO Senado aprovou  na noite dessa quarta-feira (17), em votação simbólica, o Estatuto da Metrópole. O texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC 5/2014) fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Relator da matéria que garante pensão à Lais, Suplicy argumentou que auxílio do governo a ex-atletas já são concedidos no PaísVai à sanção presidencial a proposta de concessão vitalícia à ex-atleta olímpica Lais Souza, que sofreu acidente durante treinamento de esqui nos Estados Unidos e perdeu os movimentos do pescoço para baixo. O benefício é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2014, que foi relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17).