O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de salário-mínimo de R$ 1.067 para o próximo ano, deixando o mínimo sem aumento real pelo segundo ano seguido, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Em relação aos atuais R$ 1.045, o aumento é de R$ 22, valor que deve apenas repor a inflação projetada para este ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%. Na prática, significa que o salário-mínimo ficará sem aumento por dois anos.
“Reduzir o preço do gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não. Bolsonaro vai reduzir o salário-mínimo, que serve para pagar essas contas”, criticou o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT.
A previsão de valor do salário-mínimo em 2021 é R$ 12 menor que a apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Quando enviou a proposta ao Congresso, em 15 de abril, o governo estimou que o piso salarial em 2021 seria de R$ 1.079, devido à projeção de 3,29% para o INPC à época.
“O povo vai lembrar. O povo vai cobrar. O que esse governo faz com à população brasileira é um absurdo. Todo dia eles dão um jeito de prejudicar o trabalhador. Incrível. Inaceitável”, criticou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), defendeu a retomada do cálculo adotado durante os governos do PT que garantiam o ganho real do salário-mínimo com o cálculo da variação da inflação e do PIB.
“Precisamos retomar a Política de Valorização do salário-mínimo. É geração de emprego e renda. 100 milhões de pessoas dependem do salário-mínimo. O comércio gira, todos ganham: trabalhadores, empregadores, aposentados. Para cada R$ 1 a menos no salário-mínimo, o governo deixa de arrecadar R$ 0,54 em tributos”, destacou.