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Mulheres obtiveram avanços importantes graças à atuação dos governos do PT e parlamentares do partido
As ações do governo Lula e do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional garantiram avanços para as mulheres brasileiras nas últimas duas décadas. As medidas estimularam e garantiram desde maior inserção no mercado de trabalho a mais proteção e segurança. Para o partido, a luta simbolizada pelo 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é diária.
Duas das principais articuladoras da pauta feminina no Congresso Nacional, inclusive, são senadoras do PT: Teresa Leitão (PE) e Augusta Brito (CE). Ambas relataram projetos fundamentais para as mulheres, como o que viria a se tornar a Lei da Igualdade Salarial e o pagamento de pensão para órfãos vítimas de feminicídio.
Segundo Teresa, a luta das mulheres é por direitos e igualdade. “Uma das nossas conquistas é a Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função. Um exemplo de que há espaço e caminhos possíveis para fortalecer a equidade, valorizar o trabalho e impulsionar a justiça social. Queremos viver em uma sociedade sem violência, com trabalho digno e bem viver para todas”, disse.
Augusta destaca que é preciso celebrar as “vitórias que têm fortalecido a vida das mulheres”, como o avanço no combate à violência e a ampliação do acesso a serviços de saúde e educação. Mas ela reforça que é preciso ir além.
“Reconhecemos que, embora significativas, as conquistas ainda convivem com desafios como a desigualdade salarial e a persistência da violência de gênero”, avalia a senadora cearense.
“Seguimos unidas e determinadas a construir um futuro onde dignidade, respeito e oportunidades sejam direitos garantidos para todas as mulheres.”
Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) afirma – e celebra – que a luta por direitos das mulheres avança no Brasil.
“Aprovamos a Lei da Igualdade Salarial, garantindo que mulheres e homens recebam o mesmo salário para funções idênticas. Antes mesmo da proposta do Executivo, já havíamos apresentado o PL 1012/2023, que estabelece regras de transparência para evitar discriminações salariais veladas. Afinal, desigualdade de gênero no trabalho não pode ser mascarada”, diz o parlamentar.
O líder lembra ainda a sanção da Lei 501/2019, um marco no enfrentamento à violência contra a mulher. Essa legislação fortalece a rede de proteção às vítimas, assegura atendimento prioritário e impõe responsabilidades aos estados e municípios para que implementem políticas públicas eficazes. Por meio dessa iniciativa, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) também passa a armazenar dados estratégicos para monitorar e aprimorar as ações de combate à violência de gênero.
“Com essas medidas, seguimos avançando na defesa dos direitos das mulheres, alinhando nossas ações às do presidente Lula, que segue cumprindo o seu compromisso com a igualdade e a segurança. Por isso, seguimos trabalhando incessantemente para que essa agenda não retroceda, porque o Brasil precisa ser um país justo para todas e todos”, reforça Rogério.
Igualdade salarial
Uma das leis aprovadas no Congresso foi relatada no Senado por Teresa Leitão: a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres (14.611/2023). A proposta define mecanismos para que as pessoas tenham salários e critérios remuneratórios iguais, se estiverem no exercício de uma mesma função, e determina maior fiscalização e transparência sobre o tema.
Teresa destaca que aprovação da legislação foi um compromisso do presidente Lula. “A lei não apenas repete a obrigatoriedade da igualdade entre homens e mulheres, como também cita mecanismos para que isso ocorra com a publicação de relatórios semestrais, a necessidade de plano de ação para aquelas empresas onde a igualdade não existe e que precisam começar a se preocupar e a focar para que ela exista, além da questão da fiscalização e das multas”, explicou.
Pensão para órfãos
Outra importante iniciativa, e que teve Augusta como relatora no Senado, foi a proposta que se tornaria a Lei 14.717/2023. O texto garante o pagamento de pensão aos órfãos com até 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que é atualmente de R$ 1.518.
“Acreditamos que a gente vai fazer justiça a tantas famílias, crianças e adolescentes que sofreram com a forma mais cruel de ter sua família desconstituída. É algo mínimo para essas crianças que psicologicamente já são tão afetadas, como forma de amenizar essa grande dor”, aponta a senadora Augusta.
Mais leis
O Congresso Nacional aprovou ainda o texto que se tornaria a Lei 14.542/2023. A matéria estabelece que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a inserção no mercado de trabalho e a trilha da autonomia financeira. Há previsão de reserva de 10% das vagas ofertadas para intermediação.
Há ainda iniciativas bem mais antigas, mas que igualmente contaram com a participação fundamental do PT para as suas aprovações. Entre elas, a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que completa 19 anos em agosto. A legislação trouxe vários avanços na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar, como a criação de juizados especiais, medidas protetivas de urgência e a tipificação do feminicídio.
Outras medidas em vigor incluem:
– Lei 14.541, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher durante toda a semana, inclusive em fins de semana e feriados.
– Lei 14.540, que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual no âmbito da administração pública.
– Lei 14.614, que garante às atletas gestantes ou puérperas a segurança de continuar se beneficiando do Programa Bolsa Atleta.
– Lei 14.538, garantindo à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer.
– Lei do Feminicídio (13.104/2015), que altera o Código Penal e estabelece o feminicídio como circunstância que qualifica como crime hediondo quando uma mulher é morta em decorrência de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a pena podendo chegar a 30 anos de reclusão.
– Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013), que garante atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e o fornecimento de informações sobre os direitos legais das vítimas.
– Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012), que proteger a privacidade online e combater a violação de dispositivos eletrônicos. O texto recebeu este nome, pois na época que o projeto tramitava a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas sem autorização por hackers.
– Lei Joana Maranhão (12.650/2015), que altera os prazos quanto à prescrição contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, de forma que a prescrição só passou a valer após a vítima completar 18 anos e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos. O nome é uma referência à nadadora brasileira que foi abusada sexualmente aos nove anos de idade pelo seu treinador.
Leia mais: Com Lula, mulheres voltaram a ter protagonismo na construção do país
Oportunidades
Além das ações no Legislativo, os governos do PT também atuam forte para garantir os direitos das mulheres brasileiras. Especialmente chances no mercado de trabalho.
A forte atuação da gestão atual com o intuito de abrir novos postos de trabalho garantiu, só em 2024, 1,6 milhão de novos empregos. E as mulheres foram as mais contratadas: no ano passado, foram 898,6 mil novas trabalhadoras no mercado.
Dignidade
Para promover a saúde das mulheres, o governo Lula criou o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos.
O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas, que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual.
Disque 180
As gestões petistas também atuam forte no enfrentamento à violência cometida contra as mulheres. Uma das medidas foi reestruturar o Disque 180, desmantelado durante a gestão Bolonaro.
Com isso, foi possível registrar com agilidade um número maior de atendimentos. O governo se preocupou ainda com a maior divulgação do canal, inclusive em estádios de futebol.
Só em 2024, o Disque 180 realizou mais de dois mil atendimentos por dia, resultando em quase 700 mil atendimentos no período, o que representou um crescimento de 21,6% na procura do serviço em relação a 2023.
Casa da Mulher Brasileira
Outra grande marca das gestões petistas foi a criação da Casa da Mulher Brasileira, serviço que revolucionou o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A primeira unidade do equipamento público foi inaugurada pela presidenta Dilma Rousseff, em Campo Grande (MS).
De acordo com o Ministério das Mulheres, a unidade de Campo Grande realizou, entre 2015 e 2024, mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais. A capital tinha a maior taxa de atendimentos registrados no Disque 180, por isso foi a localidade escolhida para a primeira unidade da CMB.
Além de Campo Grande, outras nove unidades estão em funcionamento no país: Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA), sendo que as três últimas foram inauguradas em 2023 e 2024.
Outras 27 estão sendo implementadas no Brasil, em diferentes fases. É possível acompanhar a construção das novas unidades através do Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira.
Comitê
No final de fevereiro, o governo Lula, por meio do Ministério das Mulheres, criou o Comitê de Articulação e Monitoramento das Políticas para as Mulheres. A iniciativa vai monitorar políticas para as mulheres executadas pelos ministérios.
O comitê tem como objetivo conhecer, acompanhar, monitorar e avaliar os impactos das iniciativas referentes às políticas para as mulheres implementadas pelos ministérios no âmbito de suas áreas de atuação, a partir do momento de pactuação, através de instrumentos legais, com o Ministério das Mulheres.
Além disso, o comitê vai promover a interlocução e a articulação de ações, de forma transversal, com vistas a orientar a elaboração e a implementação de iniciativas referentes às políticas para as mulheres, bem como propor alterações à metodologia de acompanhamento e monitoramento das políticas; sugerir ajustes de objetivos, linhas de ação, ações e metas das iniciativas voltadas para as mulheres.
Prevenção ao feminicídio e formação
Em março do ano passado, o governo Lula, por meio do Ministério das Mulheres, deu mais um importante passo no combate à violência contra a mulher ao lançar o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
A iniciativa tem o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação contém 73 ações que serão desenvolvidas em parceria com a Casa Civil e mais nove ministérios.
Outra ação do governo Lula, também lançada em março de 2024, foi o Programa Asas pro Futuro, que objetiva ampliar a participação de jovens mulheres de periferia em setores de tecnologia, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica. A iniciativa visa beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente negras e indígenas.
Outras ações do governo Lula para as mulheres podem ser conferidas aqui.
Com informações do PT Nacional, governo federal e portal Migalhas
