Agência Brasil
Se aprovado, Constituição garantirá a gratuidade dos serviços de transporte público nos dias de eleições
Garantir ao eleitor acesso gratuito ao serviço de transporte para votar no dia da eleição. É o que prevê a PEC 38/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta está pronta para deliberação do plenário do Senado. Mas isso deve acontecer apenas em 2024.
A PEC acrescenta dispositivo na Constituição Federal para estabelecer que “nos dias de realização de eleições, em primeiro e segundo turnos, é garantida a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário, nos termos da lei”.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é possibilitar ao cidadão que tem o seu domicílio eleitoral em lugar diverso ao de sua residência, ou que se encontra em dificuldades para custear seu transporte, exercer seu direito ao voto sem que para isso comprometa parte de sua renda.
“A minha expectativa é de que os brasileiros, que têm a obrigação de votar, possam ter condição de ir votar. Para isso, precisamos garantir o transporte gratuito”, afirma o senador Rogério Carvalho.
