Eram praticamente 10 da noite, da terça-feira, dia 07/08, quando o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que prevê 50% das vagas em universidades federais e em escolas técnicas para alunos que cursaram escolas públicas. Foi uma sessão memorável, digna dos Anais da Casa.
A proposta aguarda a sanção da presidenta Dilma para tornar-se lei federal. Ela estabelece critérios sociais e étnico-raciais. A cota mínima de 50% será distribuída entre brancos, negros, pardos e indígenas, proporcionalmente à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas do IBGE.
Essa ação afirmativa é uma forma de reparar a exclusão histórica de gerações que durante séculos foram escravizadas, discriminadas e banidas dos capítulos da nossa cidadania: educação, emprego… Aliás, o que aprovamos não é nenhuma novidade, outros países já o fizeram: EUA, África do Sul, Índia, Canadá, México.
A realidade nos reporta a alguns dados, vejamos: 88,8% da juventude brasileira estudam em escolas públicas, 11,2% em escola privada. Está havendo uma inversão de valores no princípio da justiça social. Os alunos de escolas públicas, em sua grande maioria, acabam indo para a universidade privada. Os alunos da escola privada acabam indo para as universidades públicas e gratuitas. O cerne da questão está aí. Há, portanto, a necessidade de igualdade de condições para a plena cidadania… Para negros, brancos, pardos, indígenas, pobres, para todos os filhos do vazio social.
É claro que a exclusão social pode ser solucionada por meio de investimentos maciços nas bases da educação. Estamos fazendo isso, mas é preciso fazer muito mais, pois os frutos só serão colhidos daqui a algumas décadas. Ora, ora, ora, nós temos pressa, a nossa gente tem pressa, o Brasil quer o horizonte.
Que perspectiva dar às pessoas que desejam entrar, hoje, em universidades e em escolas técnicas? Que também desejam um lugar ao sol?
A maioria das universidades já adota alguma medida inclusiva. O próprio STF já julgou a legalidade das cotas. Se levarmos em consideração as cotas que já são aplicadas por 70 % das instituições federais públicas e pelo Prouni, mais de um milhão de jovens chegaram as universidades.
Não haverá inclusão social em nosso país, justiça na distribuição de renda ou diminuição da violência, se não trabalharmos para a inclusão social. Não haverá inclusão social em nosso país enquanto somente uma pequena parte da nossa sociedade for beneficiada, enquanto apenas uma pequena parte tiver acesso à educação, à saúde,… A cidadania é para todos.
Quando as cotas não forem mais necessárias (o prazo é de 10 anos), a exemplo de outros países, não faremos mais uso delas. Quando os espaços forem igualmente distribuídos… Quando os vestígios do preconceito forem extintos…
Quando os homens forem valorizados pela sua capacidade, pelos sentimentos que levam no coração e nunca pela cor da pele ou pela condição econômica, aí estaremos prontos para um novo amanhã, para uma nova era, para um novo Brasil… Assim eu creio.
Artigo publicado no portal Sul 21
