Legislação de trânsito

Aprovado desconto na renovação da CNH de pessoas com 50 anos ou mais

Proposta relatada pela senadora Teresa Leitão segue para análise da Câmara dos Deputados

Alessandro Dantas

Aprovado desconto na renovação da CNH de pessoas com 50 anos ou mais

Comissão aprovou o parecer favorável apresentado pela senadora Teresa Leitão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/5) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153/2023recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. 

O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito. 

A expectativa é de que aproximadamente 27 milhões de condutores a partir de 50 anos sejam beneficiados pela medida. 

A senadora Teresa Leitão também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos.  

Teresa Leitão também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi. 

Com informações da Agência Senado

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