CPI da Braskem: Rogério propõe mudanças na legislação de agências reguladoras

Durante a apresentação do relatório final da CPI da Braskem, ocorrido nessa quarta-feira (15/5) o Rogério Carvalho (PT/SE), relator da Comissão, destacou a necessidade de um debate urgente sobre a regulação do setor de mineração. Ele também fez um balanço sobre as sugestões apresentadas ao colegiado e a toda sociedade brasileira.

Segundo Carvalho, o relatório final propõe o indiciamento de “vários diretores, engenheiros e responsáveis pela área de produção, além do vice-presidente de operações da própria empresa Braskem, juntamente com agentes públicos que se omitiram ou prevaricaram no exercício de suas funções.”

“Outro ponto que precisa de mudanças urgentes é a autorregulação, na qual a empresa define o que é certo ou errado. Isso é um grande problema. Os órgãos públicos funcionam apenas como um cartório para dar fé pública ao que a empresa informa. Em uma atividade de alto risco como essa, a ausência do Estado ao longo de muitas décadas é inaceitável. Este é um aprendizado que devemos levar desta CPI para evitar futuras tragédias como as de Brumadinho, Mariana, Maceió e outras”, afirmou.

Ele também ressaltou que, no relatório, “estão sendo propostas várias medidas para aliviar o sofrimento da população”. “O relatório final não tem efeito jurídico de cumprimento; ele é resultado de uma investigação e avaliação da situação, encaminhado às autoridades competentes”, disse.

“Há muita gravidade no que diz respeito à omissão das agências reguladoras e dos órgãos de controle ambiental e fiscalização. Isso não pode continuar sendo a norma para a atividade mineradora no Brasil”, acrescentou.

Com isso, o senador Rogério Carvalho sugeriu mudanças na legislação para garantir um sistema eficaz que previna tragédias como as de Maceió, Brumadinho e Mariana, enfatizando a necessidade de criar uma taxa para que a Agência Nacional de Mineração possa fiscalizar adequadamente. “É indispensável que a agência de mineração possa contratar institutos independentes para análises transparentes e seguras das atividades de mineração em nosso país”, destacou.