Alessandro Dantas
O Congresso Nacional autorizou nesta quinta-feira (12/11) o governo federal a contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para garantir o pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e do Bolsa Família. Desse total, R$ 119 bilhões serão destinados à Previdência Social e R$ 26 bilhões ao programa de transferência de renda.
A autorização foi aprovada por deputados e senadores por meio do PLN 23/2026 e segue agora para sanção presidencial. Os recursos serão obtidos com a emissão de títulos públicos e destinados ao financiamento de despesas já previstas no Orçamento de 2026. Outros R$ 4,4 bilhões serão aplicados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A medida permite que o governo financie essas despesas por meio de operações de crédito que ultrapassam o limite estabelecido pela chamada regra de ouro. A proposta não cria novos gastos, mas autoriza a alteração das fontes de financiamento de compromissos já previstos no orçamento.
Além dos recursos para a Previdência e o Bolsa Família, o Congresso aprovou outras autorizações orçamentárias para diferentes áreas. Entre elas, estão R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, destinados ao fomento de pesquisas nas áreas de biotecnologia, ciências agrárias e saúde; R$ 3 milhões para o Ministério da Saúde, voltados a despesas do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária; e R$ 3,4 milhões para o Ministério do Meio Ambiente serão destinados ao pagamento de indenizações a servidores do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro que atuam em localidades de fronteira.
As propostas também seguem para sanção presidencial.
